O gabinete da Comissão de Propaganda do TRE-PI bateu o martelo, o ministro Wellington Dias e o filho, Vinicius Ribeiro Dias, vão pagar multa por conduta vedada. Quem trouxe os detalhes foi o jornalista José Ribas Neto, na sua página TV Blocão.
Segundo o levantamento de Ribas Neto, tudo começou com uma representação da Federação União Progressista contra os dois. O motivo foi um evento oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — pasta comandada pelo próprio Wellington Dias.
A cena aconteceu em 26 de maio, perto da Ponte Estaiada, em Teresina. Setenta veículos do programa MobSUAS foram entregues a prefeituras piauienses. A conta, paga com dinheiro da União, chegou a R$ 46 milhões.
O problema, aponta a reportagem de Ribas Neto, foi o papel de Vinicius Ribeiro Dias na cerimônia. Pré-candidato a deputado estadual e sem qualquer cargo público, ele gravou vídeos dentro das vans e ainda participou da entrega simbólica das chaves, lado a lado com o pai ministro.
A desembargadora Lucicleide Pereira Belo, relatora do caso, não comprou a tese da defesa de que o evento era aberto ao público ou de que a ação seria precoce por falta de candidatura formalizada. Para ela, os três requisitos que caracterizam a conduta vedada — bem assistencial, gratuidade e uso promocional — estavam todos presentes.
Na decisão, publicada nesta terça-feira (14), o TRE-PI entendeu que Wellington Dias permitiu o uso promocional da entrega, enquanto o filho se aproveitou da estrutura ministerial para turbinar a própria pré-campanha.
O jornalista José Ribas Neto destaca que a pena, ainda que simbólica, veio no valor mínimo previsto em lei: R$ 5.320,50 para cada um. O tribunal foi além da multa e mandou tirar do ar as postagens no Instagram e a notícia publicada no site do governo federal sobre o evento.
Não houve cassação de registro nem de diploma nesta etapa. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.
Veja a decisão na íntegra: