O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão também determina a remoção de um vídeo em que o presidente pede votos para as senadoras Simone Tebet (MDB) e Marina Silva (Rede) durante um evento realizado em maio.
A sentença foi proferida pelo juiz Ronnie Hebert Barros Soares, que acolheu parcialmente parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) em ação apresentada pelo partido Missão.
O processo teve como base um discurso feito por Lula durante o lançamento do programa Move Brasil, em 19 de maio. Na ocasião, o presidente afirmou que, no futuro, os eleitores poderiam "dar voto" às ministras Simone Tebet e Marina Silva, ambas apontadas como candidatas ao Senado.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a declaração configurou pedido explícito de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral, caracterizando propaganda antecipada. Além da multa prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a decisão determina que o vídeo com o discurso seja retirado do YouTube.
Na decisão, o juiz destacou que a manifestação ocorreu durante um evento oficial e no exercício da Presidência da República, circunstâncias que ampliam o alcance da mensagem e justificam a aplicação da penalidade. Apesar disso, o magistrado considerou que a conduta não justificava a fixação da multa no valor máximo previsto em lei, de R$ 25 mil.
O pedido do partido para que Simone Tebet e Marina Silva também fossem responsabilizadas foi rejeitado. Segundo a decisão, não há elementos que indiquem que as duas ministras tinham conhecimento prévio do conteúdo do discurso ou exerceram qualquer influência sobre a manifestação do presidente.
Até a publicação da decisão, o Palácio do Planalto não havia se manifestado sobre o caso. A defesa do presidente ainda poderá recorrer da condenação às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.