O governo brasileiro criticou a decisão dos Estados Unidos de renovar, por mais um ano, a declaração de emergência nacional relacionada ao Brasil. Em nota divulgada nesta terça-feira (29), o Palácio do Planalto afirmou que as justificativas apresentadas pela Casa Branca são "infundadas" e reforçou que o país atua com soberania e respeito à independência entre os Poderes.
No posicionamento oficial, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) contestou a alegação de que o Brasil representa uma ameaça à segurança nacional, à política externa ou à economia norte-americana. Segundo o governo, as acusações não encontram respaldo nos fatos e distorcem a realidade institucional brasileira.
A nota também rebate as referências feitas pelos Estados Unidos sobre supostas violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e a uma alegada perseguição política contra um ex-presidente brasileiro e seus apoiadores. Para o Executivo, essas afirmações já foram esclarecidas em diálogos entre autoridades dos dois países.
O governo brasileiro destacou ainda que o Judiciário atua de forma independente, conforme estabelece a Constituição, e classificou como inadequada a tentativa de apresentar o Brasil como uma ameaça aos Estados Unidos, lembrando o histórico de relações diplomáticas entre os dois países.
A manifestação foi divulgada após a Casa Branca confirmar a prorrogação da emergência nacional decretada pelo presidente Donald Trump em julho de 2025. Com a renovação, a medida permanecerá em vigor até, pelo menos, 30 de julho de 2027.
Na justificativa, o governo norte-americano afirma que continuam válidos os motivos que embasaram a ordem executiva original, incluindo alegações de que decisões adotadas por autoridades brasileiras afetam interesses dos Estados Unidos. O documento também volta a citar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais e à prisão de pessoas por manifestações, além de repetir a alegação de perseguição política contra um ex-presidente brasileiro e seus aliados.