A Polícia Federal encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) um ofício em que questiona decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça na condução da investigação sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A corporação sustenta que algumas determinações podem comprometer sua autonomia na condução das apurações.
No documento, a Polícia Federal manifesta preocupação com medidas adotadas pelo relator da Operação Sem Desconto que, segundo investigadores, interferem na gestão interna da corporação e na condução dos trabalhos.
Entre os pontos contestados está a determinação para que qualquer alteração na equipe responsável pela investigação seja previamente comunicada ao gabinete do ministro. A PF também questiona restrições relacionadas ao fluxo de informações da investigação, como limitações ao acesso de chefias ao material produzido e a exigência de envio de documentos brutos indexados diretamente ao relator.
Nos bastidores, integrantes da corporação avaliam que as medidas extrapolam as atribuições do relator e representam uma interferência na autonomia administrativa e operacional da Polícia Federal.
A existência do ofício foi revelada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo SBT News. Segundo uma fonte ligada ao gabinete de André Mendonça, o ministro não teve acesso ao documento porque ele foi encaminhado diretamente à AGU e não integra os autos do processo em tramitação no STF.
A Operação Sem Desconto investiga suspeitas de fraudes envolvendo descontos em aposentadorias e pensões do INSS. Entre os alvos das apurações está o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Em fevereiro, Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário. Uma das linhas de investigação apura a suspeita de que ele teria atuado como sócio oculto de Antonio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS". A defesa de Lulinha nega qualquer irregularidade.
Esta não é a primeira vez que a Polícia Federal busca apoio jurídico da AGU para discutir decisões tomadas por ministros do Supremo em investigações de grande repercussão. Em outro caso, relacionado à Operação Compliance Zero, a corporação também consultou a Advocacia-Geral da União sobre medidas adotadas durante a investigação, mas foi orientada a apresentar eventual contestação diretamente ao STF.