A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT) após uma publicação na rede social X em que chamou a legenda de "Partido dos Traficantes". A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada pelo parlamentar.
A sentença foi proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, que entendeu que a publicação extrapolou os limites da crítica política ao associar o partido à prática de um crime sem apresentar elementos que sustentassem a afirmação.
Além da indenização, o magistrado determinou que a postagem seja removida da plataforma em até cinco dias após o trânsito em julgado da ação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.
A ação foi movida pelo PT, que pedia a exclusão da publicação e indenização de R$ 40 mil por danos à honra e à imagem institucional da legenda.
Na defesa, Nikolas Ferreira alegou que a manifestação estava protegida pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, sustentando que a publicação representava uma crítica política e não a imputação de um crime específico. Subsidiariamente, a defesa pediu que eventual indenização fosse reduzida para R$ 5 mil.
Ao analisar o caso, o juiz reconheceu que partidos políticos estão sujeitos a críticas contundentes, mas concluiu que a expressão utilizada pelo deputado não possuía respaldo em fatos concretos e configurou associação direta da legenda ao tráfico de drogas.
O magistrado também afastou a aplicação da imunidade parlamentar. Segundo a decisão, manifestações realizadas fora do ambiente legislativo só são protegidas quando guardam relação direta com o exercício do mandato, como atividades de fiscalização ou debates parlamentares, hipótese que, segundo o juiz, não se verificou no caso.
Além da indenização, Nikolas Ferreira foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação. Até a publicação da decisão, o deputado não havia se manifestado sobre o caso.