O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal remova das redes e canais oficiais publicações que promovam pessoalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A decisão considera as restrições impostas pela legislação eleitoral no período que antecede as eleições.
A decisão, publicada em 1º de agosto sob sigilo, estabelece que devem ser retirados conteúdos que ultrapassem o caráter estritamente informativo e passem a destacar a atuação pessoal do presidente em programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais.
O ministro também determinou que o governo federal se abstenha de publicar novos conteúdos com esse perfil até o fim do período de restrições previsto pela legislação eleitoral.
Ao analisar o caso, Nunes Marques rejeitou o pedido para a remoção integral das publicações questionadas. Em vez disso, limitou a determinação aos conteúdos que, em tese, configurem publicidade institucional com promoção pessoal do chefe do Executivo.
A decisão também alcança as plataformas Facebook e X (antigo Twitter), que deverão tornar indisponíveis, no prazo de 24 horas, as publicações enquadradas na determinação, independentemente de eventual cumprimento da ordem pelos responsáveis pelos perfis oficiais.
Pelas regras eleitorais, a publicidade institucional dos órgãos públicos fica proibida nos três meses que antecedem o pleito, salvo exceções previstas em lei. Nesse período, pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão também ficam restritos a situações de urgência, e transmissões institucionais podem sofrer limitações para evitar promoção de candidatos.