Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, sancionou nesta quarta-feira uma medida provisória que fortalece a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização e punição de infrações à tabela de frete rodoviário. A decisão é um alívio para os caminhoneiros, que temiam a perda de validade da medida aprovada no Senado no mês passado.
A MP foi criada em resposta ao aumento dos preços do diesel, intensificado pela crise do petróleo decorrente da guerra no Oriente Médio. Essa ação busca amenizar o impacto financeiro sobre os caminhoneiros, proporcionando valores mínimos para o frete e atendendo a uma antiga demanda da categoria.
A nova regulamentação define critérios claros para o cálculo do frete mínimo, como distância percorrida, tipo e quantidade de eixos dos veículos, natureza e unidade da carga transportada, além dos custos fixos e variáveis das operações. O preço dos combustíveis também será considerado.
Além disso, a medida amplia as iniciativas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas). Entre as ações estão a renovação da frota, melhoria dos pontos de parada, qualificação profissional e segurança nas estradas. Os transportadores ainda terão prioridade no acesso a financiamentos oferecidos pelo programa.