O Partido dos Trabalhadores (PT) desistiu da ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que questionava o cálculo utilizado para definir a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições de 2026. O processo discutia a composição da bancada do partido na Câmara dos Deputados e poderia alterar o valor destinado à legenda. Com a desistência, o tribunal encerrou o caso e abriu caminho para a liberação dos recursos que estavam bloqueados.
A controvérsia surgiu após uma mudança na composição da Câmara decorrente da retotalização dos votos das eleições de 2022. O PT defendia que deveria ser considerado com 69 deputados, em vez de 68, no cálculo de sua participação no fundo eleitoral. Caso o pedido fosse aceito, a legenda poderia receber aproximadamente R$ 5 milhões adicionais, elevando sua parcela para cerca de R$ 620 milhões.
O julgamento havia sido interrompido após um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Antes da suspensão, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia votado contra a solicitação do PT. Enquanto a análise permanecesse sem conclusão, a decisão afetava a distribuição de 48% do Fundo Eleitoral, parcela repartida entre os partidos de acordo com critérios relacionados à representação na Câmara.
Com a retirada da ação, o TSE homologou a desistência do partido e destravou cerca de R$ 2,3 bilhões que estavam impedidos de ser distribuídos. O montante corresponde à parcela do fundo calculada com base na representação das bancadas federais. Apesar de abandonar a ação, o PT manteve a posição de que o cálculo de sua participação deveria considerar a composição defendida pela legenda