Servidores levam cobrança por direitos à Câmara de Teresina

O Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina (SINDSERM) realizou, na manhã desta terça-feira (18), por volta das 8h, uma Assembleia Geral em frente à Câmara Municipal de Teresina. Servidores da educação, saúde, Strans, Guarda Municipal e setores administrativos participaram da mobilização, que levou ao Legislativo uma pauta extensa envolvendo jornada de trabalho, auxílio-alimentação, gratificações, carreira, aposentadoria e outras garantias funcionais.

Foto: Reprodução

A mobilização ocorre nos primeiros meses da atual gestão do SINDSERM e teve como um dos objetivos acompanhar a tramitação de projetos de interesse dos servidores. Entre eles está a proposta relacionada à gratificação de mérito dos profissionais da educação, que deveria ser discutida na Câmara. A presença da entidade também serviu para apresentar aos vereadores reivindicações de diferentes segmentos do funcionalismo.

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A diretora Administrativa e Financeira do SINDSERM, Diana Aquino, destacou que a assembleia reúne servidores de várias áreas em torno da defesa de direitos já existentes e da busca por novas conquistas.

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Diana Pereira de Aquino, Coordenadora de Administração e Finanças (Sindserm)

“O objetivo da luta é conquistar novos direitos e assegurar direitos que nós já temos para todos os servidores e servidoras.”

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Entre as reivindicações apresentadas está a questão dos 20 minutos acrescentados à jornada dos profissionais da educação pela manhã e outros 20 minutos à tarde. O sindicato considera que esse período representa tempo adicional de trabalho e busca uma solução para a situação.

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Joana Pereira da Silva, Coordenadora de Assuntos Jurídicos

A diretora de Assuntos Jurídicos do SINDSERM, Joana Pereira, professora da rede municipal, informou que a entidade já levou a questão para a Justiça, depois de tentativas de negociação administrativa.

“Além da discussão política, nós também já judicializamos, porque nós entendemos que é ilegal, é uma carga horária excessiva.”

Segundo Joana, o entendimento do sindicato é que os professores estão cumprindo uma jornada superior àquela estabelecida para os profissionais no edital do concurso.

“Os professores estão trabalhando a mais essa carga horária que já tem no seu edital de efetivação no concurso.”

A dirigente afirmou que a entidade procurou a Secretaria Municipal de Educação e a administração municipal antes de recorrer ao Judiciário.

“Já tentamos discutir com a secretaria, já tentamos discutir com a administração, administrativamente não foi possível, então entramos na via judicial.”

O auxílio-alimentação também esteve entre as principais reivindicações. Diana Aquino informou que o benefício está atualmente em R$ 150 e, segundo o sindicato, permanece sem atualização desde 2012. A direção está levantando o impacto financeiro para discutir a ampliação do valor, começando pela Fundação Municipal de Saúde.

“Nós estamos solicitando ainda, no momento estamos na fase de orçando o impacto financeiro, vamos começar pela Fundação Municipal de Saúde e a nossa proposta é que ele amplie para no mínimo R$3.090,”

Joana também destacou o acompanhamento do Plano Municipal de Educação e a participação da entidade nas discussões com a Secretaria Municipal de Educação e o Legislativo. Segundo ela, a direção busca ouvir os servidores diretamente nos locais de trabalho e por meio de pesquisa disponibilizada pelo sindicato.

“Estamos na base também junto com a categoria ouvindo, nós temos uma pesquisa no nosso site sempre e também estamos na base escutando a categoria para também estar levando essas demandas à Secretaria e também aqui ao Legislativo.”

A pauta apresentada pelo SINDSERM não se restringe à educação. O material levado para a mobilização reúne reivindicações de profissionais da saúde, Guarda Municipal, Strans e áreas administrativas. Também aparecem questões relacionadas a progressões, mudanças de nível, gratificações, previdência, aposentadoria, assistência à saúde e condições de trabalho.

Críticas à condução das reivindicações

Durante a mobilização, o sindicalista Sinésio Soares, integrante do movimento de oposição “Só a Luta Muda a Vida”, apresentou críticas relacionadas à condução das pautas dos servidores. O grupo defende uma postura mais incisiva na cobrança de direitos e questiona o ritmo das negociações conduzidas pela atual direção do SINDSERM.

Entre as reivindicações defendidas pelo movimento estão o reajuste de 14,9% para os profissionais da Educação, mudanças de nível e atualização do auxílio-alimentação. O grupo também critica a forma como a gratificação de mérito vem sendo apresentada pela administração municipal e sustenta que a medida não deve substituir a discussão sobre reajuste e valorização salarial.

O movimento de oposição também questiona a utilização de indicadores educacionais como critério para diferenciar a remuneração de profissionais. A posição apresentada é de que a valorização dos trabalhadores da educação deve considerar as condições concretas de trabalho e não apenas resultados de avaliações.

As críticas de Sinésio e do movimento “Só a Luta Muda a Vida” integram o ambiente de cobrança sindical que acompanha a mobilização desta terça-feira. O ponto central das reivindicações, porém, permanece relacionado aos direitos funcionais dos servidores e às respostas que dependem da Prefeitura e do Legislativo.

Câmara entra na agenda dos servidores

Ao realizar a assembleia em frente à Câmara Municipal, o SINDSERM amplia o espaço de cobrança sobre as pautas do funcionalismo. Parte das reivindicações depende de decisões administrativas da Prefeitura, enquanto projetos relacionados aos servidores passam pelo Legislativo.

A mobilização ocorre ainda durante o período eleitoral, quando candidatos aos cargos de deputado estadual e federal intensificam a busca por apoio. Nesse cenário, a categoria também pode cobrar posições públicas dos candidatos sobre serviço público, remuneração, carreira e direitos dos trabalhadores municipais.

O movimento desta terça-feira reuniu diferentes segmentos em torno de uma agenda que envolve questões concretas da vida funcional: salário, jornada, alimentação, carreira, aposentadoria e condições de trabalho.

A partir da assembleia, as reivindicações passam a exigir acompanhamento das negociações, dos processos judiciais e dos projetos em tramitação. Para os servidores, o resultado da mobilização estará diretamente ligado à capacidade de transformar essas pautas em medidas concretas.

Fonte: Portal AZ