O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu, nesta quinta-feira (20), a retomada da discussão sobre a exigência de diploma de ensino superior em Jornalismo para o exercício da profissão. A manifestação ocorre em meio ao debate provocado por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes envolvendo uma investigação que tem como alvo o ex-secretário maranhense Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo.
Em publicação nas redes sociais, Dino afirmou que a regulamentação da atividade e a formação profissional podem oferecer respaldo jurídico aos jornalistas no exercício de suas funções. Para o ministro, é necessário discutir como as prerrogativas profissionais devem ser aplicadas diante da atual interpretação constitucional.
“Parece-me bem difícil compatibilizar os preceitos constitucionais que postei, alusivos a uma profissão, com a ideia de que qualquer um pode ser jornalista, amparado pelas respectivas prerrogativas profissionais. Bastaria acordar e querer. Ou seja, a profissão não existe, mas existe”, escreveu.
STF já derrubou exigência do diploma
Em 2009, o STF decidiu que a apresentação de diploma de curso superior em Jornalismo não poderia ser exigida como requisito obrigatório para o exercício da profissão.
Agora, Dino e Alexandre de Moraes defenderam que a Corte volte a analisar o tema. O ministro ressaltou, porém, que não há previsão para uma eventual mudança de entendimento e que uma revisão da jurisprudência deve ser discutida sem pressa.
“Tampouco disse que a revisão da jurisprudência acontecerá amanhã ou depois de amanhã, no caso do diploma de jornalistas. Não sou eu que decido tal momento. Mas é legítimo que o debate aconteça. Não basta gritar para impedir um debate. Assim é no regime democrático”, afirmou.
Dino também destacou que mudanças na jurisprudência de tribunais superiores não devem ocorrer de forma frequente, mas considerou legítima a discussão sobre a possibilidade de revisão de decisões anteriores.
Caso envolvendo jornalista motivou debate
A discussão ganhou força após uma ordem de busca e apreensão determinada por Alexandre de Moraes contra Raimundo Cutrim, no âmbito de uma investigação que envolve o jornalista Luís Pablo.
O comunicador publicou reportagens com acusações contra Dino e familiares do ministro, relacionadas ao suposto uso irregular de veículos oficiais do Maranhão. O caso tramita sob sigilo.
Entidades representativas da imprensa manifestaram preocupação com a operação, principalmente em relação à preservação do sigilo da fonte, direito assegurado pela Constituição aos jornalistas.
Ao defender a retomada do debate sobre a regulamentação da profissão, Dino apresentou ainda uma situação hipotética para questionar os limites das prerrogativas jornalísticas. Segundo ele, o simples fato de uma pessoa manter um blog não deveria, por si só, garantir as mesmas proteções atribuídas a um profissional de imprensa em qualquer circunstância.
O ministro afirmou, contudo, que sua posição representa uma interpretação jurídica e reconheceu a existência de argumentos contrários à sua tese.