PGR e STF divergem sobre destino de investigações envolvendo Lulinha

Procuradoria quer envio dos inquéritos à primeira instância, mas Mendonça tende a negar

Por Dominic Ferreira,

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) divergem sobre o destino das investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em manifestação apresentada ao ministro André Mendonça, a PGR pediu que os inquéritos sejam encaminhados à primeira instância da Justiça, sob o argumento de que não há investigados com foro por prerrogativa de função que justifique a permanência dos casos no Supremo.

Foto: Reprodução/Redes SociaisLulinha

Atualmente, existem três inquéritos relacionados a Lulinha no STF. Dois estão sob relatoria de Mendonça e o terceiro é conduzido pelo ministro Flávio Dino. A tendência, segundo fontes ouvidas pelo Correio Braziliense, é que Mendonça rejeite o pedido da PGR, mas o ministro deverá analisar as informações reunidas pela Polícia Federal antes de tomar uma decisão. A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, está sob sigilo.

As investigações apuram, entre outros pontos, suspeitas de tráfico de influência e possíveis relações com empresários investigados por irregularidades envolvendo órgãos do governo federal. Em uma das apurações, a PGR afirmou não identificar materialidade de crime relacionada à suposta atuação de Lulinha e da lobista Roberta Luchsinger em favor de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, porque não teriam sido concretizados contratos com o poder público. Outro inquérito investiga uma possível atuação para facilitar contratos com a Dataprev, enquanto o procedimento sob relatoria de Dino envolve contratos da empresa 3Structure It com a administração federal.

A disputa sobre a competência para conduzir os casos ocorre em meio à repercussão política das investigações. Após o pedido da PGR, o senador Carlos Viana (PSD-MG) anunciou a intenção de apresentar requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado sobre o caso. A defesa de Lulinha foi procurada pelo Correio Braziliense para comentar a manifestação da Procuradoria, mas optou por não se pronunciar. A eventual transferência dos inquéritos para a primeira instância dependerá da decisão de Mendonça.

Fonte: Correio Braziliense

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