TSE impõe restrições à campanha de Marçal e barra participação em debates

Decisão impede atos, debates, propaganda e acesso a recursos públicos até análise da candidatura

Por Redação Portal AZ, 20/08/2026 13:23

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (20) impor restrições à campanha de Pablo Marçal (PRTB) enquanto a Corte não analisa definitivamente o registro de sua candidatura à Presidência da República.

Foto: Reprodução | Instagram

Pablo Marçal teve restrições à campanha impostas pelo TSE nesta quinta-feira.

A decisão impede Marçal de participar de debates, realizar atos de propaganda eleitoral, ter acesso a recursos públicos para a campanha e utilizar tempo destinado à propaganda eleitoral em rádio e televisão. O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

O registro da candidatura, no entanto, ainda não foi julgado definitivamente pelo TSE. A Corte informou que analisará o processo quando estiver pronto para julgamento.

Condenação motivou pedido

A medida está relacionada à condenação de Marçal por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a decisão que o declarou inelegível por oito anos, até outubro de 2032.

Segundo a Justiça Eleitoral, Marçal promoveu concursos com premiações durante a campanha de 2024 para estimular a produção em massa de conteúdos eleitorais na internet. A decisão também determinou o pagamento de multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial.

Em 5 de agosto, o TRE-SP rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa e manteve a condenação.

PRTB protocolou candidatura

Apesar da decisão de inelegibilidade, o PRTB protocolou em 15 de agosto o pedido de registro da candidatura de Marçal à Presidência.

A análise desse registro será feita pelo TSE em momento posterior. Até lá, a decisão desta quinta-feira restringe a participação do candidato em atividades de campanha e o acesso a mecanismos de financiamento e propaganda eleitoral.

A defesa de Pablo Marçal foi procurada e, até a publicação do texto, não havia apresentado manifestação sobre a decisão.

Fonte: CNN Brasil