O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Pablo Marçal (PRTB) e manteve a condenação que tornou o empresário inelegível até 2032. A decisão está relacionada à realização de um “campeonato de cortes” durante a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo, em 2024.
Além da inelegibilidade, permanece a multa de R$ 420 mil aplicada ao empresário. Segundo o TRE-SP, as provas analisadas apontaram que Marçal teria estruturado um sistema para remunerar influenciadores digitais pela produção e divulgação de vídeos com trechos de sua campanha.
O empresário terminou a eleição municipal de 2024 na terceira colocação e não avançou para o segundo turno.
O recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pretendia ampliar a condenação para incluir abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos, também foi rejeitado. Para Encinas Manfré, não há provas suficientes de que Marçal ou terceiros tenham efetivamente realizado pagamentos em dinheiro que configurassem abuso de poder econômico.
O presidente do TRE-SP destacou ainda que uma nova análise das provas já examinadas pelo colegiado não seria possível nesta etapa do processo.
A decisão representa mais um revés judicial para Marçal. Em 5 de agosto, o plenário do TRE-SP já havia rejeitado, por unanimidade, recursos apresentados pela defesa e mantido a condenação.
Situação nas eleições de 2026
A situação de Marçal também é analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou, na quinta-feira (20), de forma cautelar, restrições à participação do empresário nas eleições presidenciais de 2026.
Enquanto o registro de candidatura é analisado pela Corte, Marçal está impedido de acessar recursos dos fundos eleitoral e partidário, além de não poder participar de programas eleitorais no rádio e na televisão e de debates.
Em nota, a assessoria do empresário informou que a equipe jurídica analisa a decisão do TSE e os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral para definir as próximas medidas.