O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu nesta terça-feira (25) a decisão que havia tornado Pablo Marçal inelegível por oito anos. Por 5 votos a 1, a Corte julgou improcedente a ação e afastou as acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo, em 2024.
A ação foi apresentada pelo diretório municipal do PSB, que apontou dez possíveis irregularidades cometidas pelo então candidato. Na primeira instância, apenas duas acusações foram consideradas: publicações nas redes sociais com críticas ao processo eleitoral e à Justiça Eleitoral, além de conteúdo no site de campanha que orientava eleitores sobre a produção de materiais de divulgação.
O voto vencedor foi do juiz Regis de Castilho. Para ele, as manifestações de Marçal contra a Justiça Eleitoral estavam protegidas pela liberdade de expressão e não representaram ameaça ao funcionamento das instituições.
Segundo o magistrado, críticas ao Poder Judiciário são permitidas, assim como ocorre com os demais Poderes.
O juiz Cláudio Langroiva, relator original do processo, ficou vencido. Ele entendeu que as declarações de Marçal ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao disseminarem informações falsas e discursos contra as instituições democráticas.
Em relação ao site de campanha, Castilho também afastou a irregularidade. O entendimento foi de que não houve comprovação de arrecadação ou utilização irregular de recursos que pudesse caracterizar infração eleitoral.
Outras condenações
A decisão desta terça-feira ocorre em meio a outros processos envolvendo Marçal na Justiça Eleitoral.
Em dezembro de 2025, o TRE-SP havia mantido a inelegibilidade do empresário por oito anos em um processo relacionado à realização de um “concurso de cortes” durante a campanha de 2024. A Corte também manteve multa de R$ 420 mil. A defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em outro processo, o TRE-SP reverteu, em novembro do ano passado, uma condenação relacionada à suposta venda de apoio político a candidatos a vereador em troca de transferências via Pix. O caso ainda aguarda análise de recurso no TSE.
A decisão desta terça-feira ainda pode ser contestada por meio de recurso.