STF retoma julgamento sobre limites do poder de requisição do Ministério Público

Corte já formou maioria pela manutenção da prerrogativa, mas com limites definidos

Por Dominic Ferreira, 26/08/2026 10:13

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento que discute os limites do poder de requisição do Ministério Público (MP). A análise envolve a possibilidade de integrantes do MP solicitarem a órgãos públicos informações, exames, perícias, servidores temporários e recursos materiais necessários ao exercício de suas funções. O julgamento começou na última quinta-feira (20) e foi interrompido após cinco ministros apresentarem seus votos.

Foto: STF

Até o momento, há maioria no STF pela manutenção do poder de requisição, mas os ministros discutem quais limites devem ser aplicados à prerrogativa. O objetivo da análise é estabelecer parâmetros para que o Ministério Público possa exercer suas atribuições sem ultrapassar competências de outros órgãos públicos. A definição da Corte deverá estabelecer uma orientação para situações em que promotores e procuradores necessitem solicitar estruturas ou informações para desenvolver suas atividades.

A discussão ocorre em um contexto mais amplo de debates sobre as atribuições do Ministério Público e sua atuação na apuração de irregularidades. Em julgamento anterior relacionado à competência investigativa do MP, o STF já havia estabelecido parâmetros para a realização de investigações criminais, incluindo a necessidade de comunicação à Justiça e a observância de prazos. A Corte também discutiu mecanismos para evitar a duplicidade de investigações conduzidas simultaneamente por diferentes instituições.

Com a retomada nesta quarta-feira, os ministros deverão avançar na definição dos critérios que vão orientar o exercício do poder de requisição. A decisão poderá estabelecer limites mais claros para pedidos feitos pelo Ministério Público a órgãos públicos, buscando equilibrar a autonomia necessária ao desempenho de suas funções com as competências administrativas de outras instituições. O resultado terá impacto sobre a atuação de promotores e procuradores em todo o país.

Fonte: CNN Brasil