A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta segunda-feira (24), a cessão de um imóvel do Estado à Prefeitura de Teresina para a construção de um novo shopping popular na região central da capital. O espaço será cedido pelo período de 20 anos.
Segundo o governo estadual, a estrutura deverá receber comerciantes ambulantes que atualmente trabalham em ruas, praças e outros espaços públicos de Teresina. A proposta tem como objetivo reorganizar a atividade comercial informal no Centro.
O projeto teve relatoria do deputado Henrique Pires (MDB), presidente da CCJ, e foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da comissão. A matéria agora será encaminhada à Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo, antes de seguir para as demais etapas de tramitação.
Zoneamento do Cerrado
Durante a mesma reunião, os deputados analisaram uma proposta do governo estadual que cria o Zoneamento Ecológico-Econômico do Cerrado Piauiense.
O texto estabelece diretrizes para o uso do território, conciliando atividades econômicas e preservação ambiental. Entre os pontos previstos estão a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos, a recuperação de áreas degradadas e a prevenção de conflitos fundiários.
O deputado Gustavo Neiva (PP) pediu vista da proposta para analisar o conteúdo com mais profundidade. Segundo ele, a importância econômica do Cerrado para o Estado exige uma avaliação mais detalhada antes da votação.
O deputado Evaldo Gomes (PT), vice-líder do governo na Assembleia, também solicitou vista conjunta depois que não foi possível votar a matéria durante a reunião.
Projetos do Tribunal de Justiça
A CCJ também analisou dois projetos de lei complementar encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
O primeiro altera o quantitativo de cargos previsto na estrutura administrativa do tribunal. A matéria teve relatoria de Gustavo Neiva.
O segundo cria um cargo de contador no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça. Para isso, prevê a extinção de um cargo vago de analista administrativo.
Os dois projetos foram encaminhados para análise da Comissão de Administração Pública e Política Social.