A comissão mista do Congresso Nacional deve votar nesta terça-feira (1º) o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”, referente ao Imposto de Importação de 20% aplicado atualmente a compras internacionais de até US$ 50. É esperado que, após a análise do colegiado, a proposta avance ainda nesta terça-feira para o plenário da Câmara dos Deputados e, na quarta-feira (2), seja apreciada pelo Senado.
A relatora decidiu manter o texto-base que zera o imposto, mas incluiu um mecanismo de acompanhamento dos efeitos da medida sobre o setor produtivo nacional. Pelo relatório, o Ministério da Fazenda deverá fazer uma primeira avaliação três meses após a entrada em vigor das novas regras e, posteriormente, realizar análises a cada seis meses. Caso sejam identificados impactos relevantes sobre emprego, faturamento das empresas ou outros indicadores, poderão ser propostas medidas compensatórias.
A proposta enfrenta resistência de representantes da indústria, que avaliam que a isenção pode ampliar a concorrência entre produtos importados e nacionais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o fim do imposto possa colocar em risco, somente em 2026, cerca de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica e 109 mil postos de trabalho. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também criticou a mudança e apontou preocupação com os possíveis efeitos sobre produção, emprego e arrecadação.
A votação também ocorre em meio a uma disputa política sobre o impacto popular da medida às vésperas das eleições. Segundo levantamento Atlas/Bloomberg citado pelo Correio Braziliense, 62% dos brasileiros consideraram a taxa das blusinhas o maior erro do governo em pesquisa realizada em março. O senador Izalci Lucas (PL-DF) indicou que poderá pedir vista caso sua emenda, que propõe isenção de tributos federais para determinadas vendas do varejo popular brasileiro de até R$ 250, não seja incorporada ao relatório. O presidente da comissão, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que eventual pedido de vista será concedido.