O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a retirada de publicações de Eduardo Bolsonaro (PL) que questionavam a segurança das urnas eletrônicas brasileiras. A decisão também proibiu o deputado de voltar a associar a empresa Smartmatic ao sistema de votação do país.
A determinação foi tomada em caráter liminar na segunda-feira (31) e atende a uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A representação também cita o senador Flávio Bolsonaro (PL), o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e a deputada Júlia Zanatta (PL-SC).
Segundo a federação, os parlamentares divulgaram entre 17 e 21 de julho conteúdos que colocavam em dúvida a segurança das urnas. Pela decisão, Eduardo Bolsonaro ou a plataforma X deverá retirar as publicações apontadas no processo em até 24 horas.
A liminar ainda precisa ser analisada pelo plenário do TSE.
Decisão cita documentos da CIA
As publicações questionadas utilizaram documentos desclassificados da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) relacionados às eleições da Venezuela. Segundo a ação, os documentos não fazem referência às urnas eletrônicas utilizadas no Brasil.
Mesmo assim, Eduardo Bolsonaro utilizou o material para questionar se o sistema brasileiro seria “realmente inviolável” e afirmou que a pressão sobre a urna eletrônica deveria aumentar.
Nunes Marques considerou que a forma interrogativa empregada na publicação não afastaria uma possível irregularidade. Para o ministro, a pergunta apresentada não buscaria uma resposta, mas sugeriria uma conclusão sobre a segurança do sistema eleitoral.
Na avaliação do magistrado, a permanência das publicações poderia contribuir para disseminar entre eleitores uma percepção de insegurança em relação às urnas, especialmente diante da proximidade do período eleitoral.
Proibição se estende às plataformas
Além de determinar a retirada das publicações, Nunes Marques proibiu Eduardo Bolsonaro de “reiterar, republicar ou propagar, por qualquer meio” novas associações entre a Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras.
A decisão prevê aplicação de multa em caso de descumprimento. As determinações também foram direcionadas às plataformas Meta, X, Google, TikTok e Rumble, que deverão adotar medidas para impedir a circulação de novas versões dos conteúdos questionados.
A decisão permanece provisória até que o plenário do TSE analise o caso.