O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta quinta-feira (17) uma manifestação publicada pelo decano da Corte, Gilmar Mendes, após a sessão realizada na quarta-feira (16). Em nota divulgada por seu gabinete, Mendonça afirmou que o momento exige “serenidade, respeito às instituições” e observância das normas e do decoro. O ministro também destacou que o Judiciário não pertence a seus integrantes e que as divergências entre magistrados devem ocorrer dentro dos limites institucionais.
Na manifestação, Mendonça contestou críticas relacionadas à publicidade de investigações e ao levantamento de sigilo de procedimentos. Segundo o ministro, a decisão de retirar o sigilo de um procedimento específico foi fundamentada e tomada dentro das atribuições do relator. Ele também afirmou que foram determinadas apurações sobre vazamentos de informações durante a investigação, inclusive após suspeitas envolvendo um servidor da Polícia Federal.
Mendonça também fez críticas à condução da sessão de quarta-feira. De acordo com a nota, o ministro afirmou que houve tentativa de constrangimento, além de insinuações e linguagem que, em sua avaliação, ultrapassaram os limites esperados em um colegiado. Ele defendeu ainda a aprovação de um código de ética específico para o STF, com regras sobre a postura dos ministros dentro e fora da Corte, inclusive em manifestações públicas.
Outro ponto citado por Mendonça foi a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que, segundo ele, impede magistrados de manifestarem opinião sobre processos em andamento. O ministro afirmou que a divergência é parte do funcionamento de um tribunal colegiado, mas defendeu que os debates ocorram com respeito às instituições. A manifestação foi publicada em resposta direta à publicação de Gilmar Mendes e ocorre em meio às discussões recentes entre integrantes do STF sobre investigações, divulgação de informações e conduta dos ministros.