O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que solicita informações sobre os registros de entrada e saída do Senado Federal de diversas pessoas, entre elas sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O pedido também inclui o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, citado em investigações como “Careca do INSS”; e o sindicalista José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) na Justiça Federal do Paraná. O processo foi encaminhado ao STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Antes de recorrer à Justiça, Kilter fez três solicitações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter os registros. Segundo o vereador, os pedidos foram negados pelo Senado sob a justificativa de que os dados solicitados teriam caráter pessoal.
O mandado de segurança busca garantir o acesso às informações. A análise do caso ficará sob responsabilidade de Moraes, após o sorteio eletrônico realizado no STF.
O processo chega à Corte em um momento de discussão sobre as relações entre Moraes e Vorcaro. Na semana passada, os ministros iniciaram uma análise sobre a possibilidade de abertura de uma investigação relacionada ao ministro e ao banqueiro.
O julgamento envolve a validade de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens apontadas como relacionadas à comunicação entre Moraes e Vorcaro. A análise foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino.