Governo abre 70 processos contra postos por alta abusiva de preços

Estabelecimentos de quatro estados podem receber multas de até R$ 14 milhões

Por Redação Portal AZ, 21/09/2026 12:37

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos ficam em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná e podem ser multados em até R$ 14

Foto: Reprodução Gasolina com 32% de etanol começa a ser vendida nos postos a partir deste sábado.

Postos de combustíveis são alvo de processos por suspeita de alta abusiva.

milhões.

Fiscalização

A medida marca uma nova fase da fiscalização sobre o mercado de combustíveis realizada pela Senacon em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As duas instituições atuam com base em um acordo de cooperação técnica.

Na sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido aproximadamente 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos. Os dados foram compartilhados para apoiar a apuração e a análise da evolução das margens praticadas pelos estabelecimentos.

Os procedimentos encaminhados pela agência identificaram aumentos de margem superiores a 70% nos postos que são alvo dos processos.

Prazo para defesa

Com a abertura dos processos administrativos sancionadores, os estabelecimentos terão 15 dias para apresentar defesa à Senacon.

Após essa etapa, o órgão fará a análise do caso e proferirá uma decisão administrativa. As empresas poderão ser penalizadas com multas de até R$ 14 milhões, conforme os critérios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

A abertura dos processos não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a responsabilidade dos estabelecimentos. A aplicação de eventuais penalidades dependerá da conclusão dos procedimentos administrativos.

Fonte: CNN Brasil