A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
O requerimento foi apresentado dentro da revisão criminal protocolada pela defesa em maio e distribuída a Nunes Marques, que é integrante da Segunda Turma do STF. O processo ainda não foi levado a julgamento. O próprio tribunal registra a ação, de número RvC 6021, sob relatoria do ministro.
Os advogados pedem que a execução da pena seja interrompida até uma decisão definitiva sobre a revisão criminal. Segundo a defesa, a manutenção do cumprimento da condenação durante a análise do processo poderia causar um dano que não seria reparado posteriormente.
O principal argumento apresentado é uma contestação à competência da Primeira Turma do STF para julgar Bolsonaro. Para os advogados, o caso deveria ter sido analisado pelo Plenário da Corte, formado pelos 11 ministros, e não pelo colegiado de cinco integrantes.
A defesa sustenta que os crimes atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido enquanto ele ocupava a Presidência da República. Por isso, argumenta que haveria uma competência específica do Plenário para o julgamento.
A questão já havia sido levantada pelos advogados durante o processo que resultou na condenação, mas foi rejeitada pela Primeira Turma. Com a revisão criminal, a defesa busca novamente levar a discussão ao Supremo.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão. Posteriormente, passou a cumprir prisão domiciliar humanitária em razão de problemas de saúde, conforme o histórico apresentado no processo.
A revisão criminal é um instrumento utilizado para contestar condenações definitivas. No caso de Bolsonaro, o STF confirmou em maio que Nunes Marques havia sido sorteado para relatar a ação apresentada pela defesa.