Dino manda PF investigar atuação da CVM no caso Banco Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar a atuação de agentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em fatos relacionados ao Banco Master. A decisão aponta indícios que, segundo o magistrado, justificam a investigação de possíveis ilícitos funcionais e da eventual influência de autoridades sobre decisões da autarquia.

Foto: Alejandro Zambrana/STF

Ministro Flávio Dino durante sessão no Supremo Tribunal Federal.

A apuração deverá examinar, entre outros pontos, o tratamento dado pela CVM a uma denúncia encaminhada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em 2022 sobre supostas irregularidades envolvendo o Master.

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De acordo com os documentos mencionados na decisão, a denúncia foi inicialmente classificada pela área técnica da CVM como anônima e sem elementos suficientes para justificar a continuidade da apuração. O procedimento acabou arquivado.

O caso ganhou relevância porque, segundo o material analisado pelo ministro, a denúncia indicava que mais de R$ 3 bilhões, de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estariam aplicados em ativos considerados ilíquidos ou de baixa qualidade. A situação poderia representar impacto financeiro para o próprio fundo garantidor.

Dino também citou documentos apresentados pela Transparência Internacional Brasil que apontaram fragilidades nos mecanismos de supervisão e fiscalização adotados pela CVM. A partir dessas informações, a União adotou medidas para avaliar tecnicamente e revisar normas relacionadas à regulação dos fundos de investimento.

Um relatório produzido pela própria CVM sobre o episódio também será considerado na investigação. Segundo o documento, os fatos narrados na denúncia apresentariam correspondência com situações que vieram a público posteriormente, inclusive casos em que condutas consideradas graves teriam recebido apenas ofícios de alerta, sem a abertura de processos administrativos sancionadores.

A decisão ainda faz referência a outro episódio envolvendo o Banco Master, relacionado ao uso de fundos funerários em serviços cemiteriais da Prefeitura de São Paulo. Segundo o material citado por Dino, havia indícios de manipulação de preços das cotas de um fundo ligado às operações.

A CVM analisou os fatos e encerrou o procedimento administrativo após a celebração de um termo de compromisso, que estabeleceu o pagamento de R$ 2,944 milhões.

Para Dino, os elementos reunidos justificam uma apuração mais ampla sobre a atuação de agentes públicos e eventual participação de autoridades de alto escalão em decisões da autarquia. O ministro afirmou que também existem indícios de possível envolvimento de pessoas submetidas à jurisdição penal originária do STF.

O inquérito da Polícia Federal terá prazo inicial de 60 dias para a realização das diligências e apresentação de relatório. Dino também determinou que a CVM forneça informações adicionais sobre os fatos analisados.

Fonte: CNN Brasil