Fux dá 10 dias para Senado explicar acessos de Vorcaro e Viviane

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações, em até dez dias, sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019. Entre os nomes estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.

Foto: Ton Molina/STF

Ministro Luiz Fux determinou que Senado apresente informações sobre registros de acesso à Casa.

A decisão foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que questiona a negativa do Senado em fornecer os registros solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação.

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Além de Vorcaro e Viviane, o pedido inclui informações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Após o Senado apresentar as informações, o Ministério Público terá mais dez dias para se manifestar no processo.

Pedido havia sido negado pelo Senado

O caso começou após o Senado negar o acesso aos registros com o argumento de que os dados envolveriam informações pessoais. O pedido havia sido apresentado pelo vereador Guilherme Kilter com base na Lei de Acesso à Informação.

Inicialmente, o processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (21), porém, ele se declarou impedido de atuar na ação por ela envolver sua esposa.

Com a redistribuição, Fux foi sorteado como relator na terça-feira (22).

A nova decisão determina que Alcolumbre apresente os dados referentes às entradas e saídas das oito pessoas no Senado desde fevereiro de 2019. O ministro também determinou a manifestação posterior do Ministério Público sobre o caso.

Pessoas incluídas no pedido

A solicitação de informações não se restringe a Vorcaro e Viviane Barci de Moraes. O requerimento também alcança outros nomes que aparecem no processo, entre eles Lulinha, Frei Chico e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

A análise do caso ainda depende das informações que serão prestadas pelo Senado e do parecer do Ministério Público.

Fonte: CNN Brasil