O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (16) a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa da cerimônia, que oficializa a mudança nas regras da jornada de trabalho após a aprovação do texto pelo Senado Federal.
A proposta, identificada como PEC 221/2019, foi aprovada pelos senadores na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a matéria não precisou retornar à análise dos deputados e seguiu para promulgação.
A mudança prevê a substituição do modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um por uma escala com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, além da redução gradual da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. O texto estabelece que a alteração ocorrerá sem redução salarial.
Mudança terá período de transição
As novas regras não serão aplicadas integralmente de forma imediata. O texto prevê um período de transição de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.