PEC da Segurança fica sem data para votação após impasse sobre idade penal

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para quinta-feira (15), após divergências entre governo e oposição sobre a inclusão da redução da maioridade penal no texto. A decisão ocorreu diante da falta de consenso sobre as emendas apresentadas por parlamentares e das divisões dentro da própria base governista. Segundo Alcolumbre, era necessário permitir novas negociações antes de submeter a proposta à votação. A medida busca evitar uma análise acelerada de mudanças que poderiam alterar o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. 

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Davi Alcolumbre

O impasse ganhou força após o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma proposta alternativa que prevê a redução da idade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, mantendo a regra dos 18 anos para as demais infrações. A iniciativa, porém, provocou divergências entre senadores petistas, parte dos quais defende discutir o tema separadamente. 

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A discussão também gerou dificuldades para a estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que considera a PEC prioritária na área de segurança pública. Integrantes do governo defendem a aprovação do texto sem alterações para evitar que a proposta retorne à Câmara e tenha sua tramitação prolongada. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), argumentou que a redução da maioridade penal precisa ser debatida com responsabilidade, sem uma votação apressada. Já o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que existe a possibilidade de retomar a análise na próxima semana, caso haja acordo para tratar a questão em uma PEC separada, alternativa que enfrenta resistência da oposição. 

A PEC da Segurança Pública prevê mudanças na organização e na atuação dos órgãos responsáveis pelo setor, incluindo o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios e medidas de combate ao crime organizado, facções e milícias. O texto também contempla mudanças nas atribuições da Polícia Rodoviária Federal e prevê a possibilidade de criação de polícias municipais. Com o adiamento, a votação depende de novos entendimentos entre os senadores sobre o texto principal e as emendas. O impasse sobre a maioridade penal, portanto, passou a ser um dos principais obstáculos à tramitação da proposta no Senado. 

Fonte: Correio Braziliense