O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A posição foi apresentada na quinta-feira (15), durante entrevista à TV Globo, conduzida pela jornalista Renata Lo Prete, no contexto da cobertura do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Durante a entrevista, Lula afirmou que a mudança deve ser discutida separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tramita no Congresso Nacional. Segundo o presidente, o texto da proposta não foi elaborado especificamente para tratar da maioridade penal.
“Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo isso nessa PEC. Essa PEC não é para discutir isso. Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC, e aí você pode discutir a maioridade penal ou não”, declarou.
Proposta gerou discussão no Senado
A declaração ocorreu em meio à discussão de emendas apresentadas à PEC da Segurança Pública. O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.
Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma proposta que previa a redução para 16 anos em outras situações e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. As iniciativas provocaram divergências durante as articulações para a votação da matéria.
A votação da PEC no plenário do Senado foi retirada de pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), diante da falta de acordo entre os parlamentares.
Maioridade penal permanece em 18 anos
Atualmente, a maioridade penal no Brasil é estabelecida aos 18 anos. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece um sistema de responsabilização diferente daquele aplicado a adultos.
A declaração de Lula representa uma mudança em relação à posição tradicionalmente defendida pelo PT, que é contrário à redução da maioridade penal. O presidente, porém, ressaltou que considera necessário discutir o tema em uma proposta específica, sem incorporá-lo à PEC da Segurança Pública.