Segundo levantamento da Ballotpedia, estados como Califórnia (Proposição 39), Nevada (Questão 7), Carolina do Norte, Ohio, Arizona, Arkansas, Kansas, entre outros, levam às urnas propostas que, em geral,caem em dois grupos: exigência de identidade com documento (voter ID) para votar e dispositivos que reforçam a proibição do voto de não cidadãos, muitas vezes elevando a regra ao status de emenda constitucional estadual. O pano de fundo é o debate nacional em torno do SAVE Act, projeto que tenta exigir prova de cidadania para registro eleitoral e que patina no Congresso levando a disputa para o nível dos estados.
Para a comunidade brasileira, o tema é cercado de dúvidas e, muitas vezes, de medo desnecessário. O voto em eleições federais americanas já é restrito a cidadãos, o que inclui brasileiros naturalizados, mas exclui portadores de green card e demais vistos. As novas medidas não mudam esse princípio, mas acendem perguntas práticas e sensíveis: umresidente permanente corre algum risco se votar por engano?
Participar de uma eleição indevidamente pode comprometer um processo de cidadania ou gerar deportação? O que muda para o brasileiro que já é cidadão e vai às urnas? E até que ponto esse clima de fiscalização eleitoral se conecta à onda mais ampla de endurecimento migratório? Separar o que é regra consolidada do que é novidade e, sobretudo, afastar o pânico com informação precisa é exatamente o tipo de serviço que a audiência brasileira procura neste momento eleitoral.
A Dra. Ingrid Domingues-McConville, advogada de imigração nos EUA há mais de 31 anos, membro da Ordem dos Advogados da Flórida e do Tribunal Distrital dos EUA, está disponível para comentar a pauta.
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