O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal na quarta-feira (21) para exigir que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, restabeleça perfis, páginas e publicações que teriam sido bloqueados ou restringidos indevidamente durante o período eleitoral. Segundo o órgão, mais de mil contas foram afetadas por medidas de moderação relacionadas a conteúdos políticos. A ação foi apresentada com pedido de urgência à 26ª Vara Federal de Porto Alegre e busca garantir que manifestações legítimas não sejam retiradas ou tenham seu alcance reduzido sem justificativa adequada.
A iniciativa foi motivada por solicitações de organizações da sociedade civil, entre elas Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z, que questionaram a atuação da plataforma durante as eleições. De acordo com o MPF, as restrições teriam sido aplicadas por sistemas automatizados, sem notificações claras sobre as supostas violações e sem oferecer aos usuários canais efetivos de contestação com análise humana. O órgão afirma que as medidas atingiram conteúdos informativos, políticos, acadêmicos e comunitários que não apresentavam vínculo com propaganda eleitoral irregular, prejudicando o engajamento e o debate público.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a reativação imediata das contas afetadas, a proibição de restringir perfis exclusivamente por decisões automatizadas e a avaliação dos recursos contra bloqueios por equipes humanas. O MPF também solicita que a empresa ofereça mecanismos adequados para que os usuários contestem decisões de moderação. Em caso de descumprimento de uma eventual decisão judicial, a ação prevê multa de até R$ 500 mil por dia para cada conta afetada. A aplicação das medidas, no entanto, depende da análise do pedido pela Justiça.
O caso faz parte de uma série de questionamentos sobre a moderação de conteúdo nas plataformas digitais durante a campanha eleitoral. Na avaliação do MPF, a falta de transparência sobre os motivos das restrições e a ausência de revisão humana podem comprometer a liberdade de expressão e a circulação de informações legítimas. A ação busca estabelecer critérios mais claros para a atuação da Meta e assegurar que decisões automatizadas possam ser revisadas. A empresa poderá apresentar sua defesa, enquanto caberá à Justiça decidir se concede as medidas urgentes solicitadas pelo órgão.