Hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão voltar a acessar linhas de crédito financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida foi oficializada após a sanção de uma lei que reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS e estende o prazo de aplicação dos recursos até 2030.
A norma, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (7), permite que Santas Casas, hospitais filantrópicos e entidades voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência obtenham financiamento para investimentos em infraestrutura, compra de equipamentos e ampliação da capacidade de atendimento.
O programa havia sido criado para apoiar instituições que prestam serviços de forma complementar ao SUS. Com a nova legislação, operações de crédito poderão ser contratadas novamente dentro dos limites estabelecidos para utilização dos recursos do FGTS.
Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa busca ampliar a capacidade de atendimento de média e alta complexidade nas unidades filantrópicas, que têm participação relevante na rede pública de saúde.
Durante a formalização da medida, foram assinados contratos de financiamento com três instituições: o Instituto do Câncer do Ceará, a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia e a Santa Casa de Misericórdia de Barretos. Os recursos serão destinados a projetos de ampliação e modernização da estrutura hospitalar.
A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde também firmaram um protocolo de intenções para ampliar a execução do programa. De acordo com dados apresentados pelo governo, há R$ 2,11 bilhões disponíveis para novas contratações, dentro de um potencial de R$ 5,52 bilhões em operações regulamentadas.
O Brasil possui 1.525 hospitais filantrópicos distribuídos em 1.145 municípios. Essas instituições respondem por uma parcela significativa dos atendimentos de alta complexidade do SUS, incluindo procedimentos como transplantes, tratamentos oncológicos, cirurgias e internações.
A medida entra em vigor em meio aos esforços para ampliar a capacidade de atendimento da rede hospitalar e fortalecer o financiamento de unidades que dependem de recursos públicos para manter serviços de saúde.