Usuários de iPhone no Brasil já podem baixar aplicativos por meio de lojas alternativas à App Store e utilizar sistemas de pagamento de terceiros dentro dos aplicativos. A mudança entrou em vigor nesta quinta-feira (18) após um acordo firmado entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Com a nova regra, consumidores poderão escolher onde adquirir aplicativos e qual método de pagamento utilizar em compras, assinaturas e serviços digitais. As opções oferecidas pela Apple e por empresas terceiras deverão ser apresentadas de forma equivalente aos usuários.
A alteração marca uma das maiores mudanças já implementadas no ecossistema do iPhone no país e atende a exigências relacionadas à concorrência no mercado digital. Até então, a Apple mantinha controle exclusivo sobre a distribuição de aplicativos e os meios de pagamento utilizados dentro da plataforma.
Em comunicado, a empresa afirmou que adotou medidas para preservar a segurança e a privacidade dos usuários diante da abertura do sistema. Segundo a Apple, as novas exigências incluem processos de autenticação de aplicativos, autorização para funcionamento de lojas alternativas e mecanismos de proteção contra golpes e conteúdos inadequados.
A mudança é resultado de um processo iniciado em 2022 após questionamentos sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no sistema operacional iOS. O Cade investigou restrições impostas pela companhia a desenvolvedores e consumidores, especialmente relacionadas à distribuição de aplicativos e aos métodos de pagamento.
Após recursos, negociações e um acordo firmado entre as partes, a Apple se comprometeu a implementar as alterações no mercado brasileiro. O descumprimento das medidas poderia resultar em multas milionárias e na retomada das investigações pelo órgão regulador.
Para os usuários, a principal novidade é a ampliação das opções de compra e instalação de aplicativos, em um modelo semelhante ao que já ocorre em outros mercados que adotaram regras para aumentar a concorrência entre plataformas digitais.