Concurso Unificado, Prazo; Fim para saída temporárias de presos

Prazo para pagar taxa do Concurso Nacional Unificado termina sexta

15/02/2024 05:58
Atualizado 04/06/2025 | 22:02

Prazo para pagar a taxa

Os candidatos ao Concurso Público Nacional Unificado que ainda não pagaram a taxa de inscrição têm até sexta-feira (16) para quitarem a Guia de Recolhimento da União (GRU). O pagamento, no valor de R$ 90 para os cargos de nível superior e de R$ 60 para os de nível médio, pode ser feito em banco, ou pelo PIX, com o uso do QR Code.

Com o período de inscrição encerrado no último dia 9, o “Enem dos concursos” teve 2,65 milhões de candidatos cadastrados, dos quais, 1,28 milhão ainda precisavam pagar a taxa para confirmar a participação no processo seletivo. Entre eles, estão os candidatos que tiveram os pedidos de isenção da taxa negado.

Os concorrentes poderão verificar os dados finais da inscrição no dia 29 de fevereiro, por meio do site da Cesgranrio, que é banca realizadora do processo seletivo e por onde está sendo realizado o processo de inscrição, com o uso da conta gov.br.

A partir do dia 29 de abril também estará disponível a consulta sobre o local de prova. A previsão é que no dia 3 de junho sejam divulgados os resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação. No dia 30 de julho deve sair o resultado final com a classificação dos aprovados.

Os candidatos que permanecerem inscritos disputarão 6.640 vagas em 21 órgãos públicos brasileiros. As provas serão aplicadas em 220 cidades de todos os estados e Distrito Federal, no dia 5 de maio.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que promove o processo seletivo, é importante que, ao longo de todo o concurso, os concorrentes estejam cientes do conteúdo do edital escolhido. Ao todo são oito documentos que reúnem as regras para concorrer a uma ou mais carreira divididas por blocos temáticos.

Recentemente, os editais passaram por retificação para correções de ambiguidades e informações imprecisas.

Fluminense e Vasco ficam no 0 a 0 em jogo com arbitragem confusaFluminense

Fluminense 0 X 0 Vasco

Santos derrota São Paulo por 1 a 0 em pleno estádio do Morumbi

Em uma partida com uma arbitragem muito confusa e criticada de lado a lado, Fluminense e Vasco não passaram de um empate sem gols na noite desta quarta-feira (14) no estádio do Maracanã. Com o resultado do jogo, válida pela 8ª rodada da Taça Guanabara do Campeonato Carioca e transmitida pela Rádio Nacional, o Tricolor das Laranjeiras dorme na liderança da competição, com 18 pontos, mas deixa aberta a possibilidade de o Flamengo (que enfrenta o Bangu na quinta-feira) assumir a ponta da tabela.

Já para o Cruzmaltino o resultado foi muito negativo, com a queda para a 5ª posição da classificação com 13 pontos. A equipe de São Januário teve um gol do argentino Vegetti anulado, além de pedir a marcação de dois pênaltis a seu favor. O Fluminense também criticou muito o trabalho do juiz, que expulsou um jogador de cada lado, além do técnico Fernando Diniz. Os tricolores também pediram a marcação de um pênalti.

Quem gostou do empate no Maracanã foi o Botafogo, que derrotou o Volta Redonda por 3 a 0, com gols de Júnior Santos, Savarino e Bastos, para subir para a 3ª posição da classificação com 14 pontos.

Fim de saída temporária prejudica a função penal e não reduz criminalidade

Fim da saída temporárias de presos

Tramita em regime de urgência no Senado um projeto de lei que pretende acabar — ou restringir — com as saídas temporária de presos, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Segurança Pública da Casa. A discussão vem de 2011, quando a Câmara dos Deputados começou a tratar do tema.

Em 2022, os parlamentares aprovaram substitutivo do então deputado federal e relator do PL na Câmara Guilherme Derrite (PL-SP), hoje secretário de segurança pública do governo de São Paulo, para revogar artigos da Lei de Execução Penal. Além do fim da saída temporária, o projeto estipula que a progressão de regime passa a depender de exame criminológico e amplia a possibilidade de uso de tornozeleira eletrônica para mais situações.

No texto, foi acatada emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), em que fica definido que a saída temporária seria permitida apenas para quem frequenta “cursos profissionalizantes ou de ensino médio ou superior, vedada a concessão nos casos de crime hediondo ou praticado mediante violência ou grave ameaça contra a pessoa”. O teor do texto que pode ser aprovado, no entanto, ainda depende de deliberação no plenário.

Na justificativa apresentada por Moro, o senador afirma que a emenda visa manter a restrição da saída temporária, mas preservando “a possibilidade de estudo externo, desde que cumpridas as exigências já previstas na lei”. Em suma, a proposta de Moro limita o direito às saídas só para quem estuda, e proíbe a saída para estudos ou trabalho a quem foi condenado por crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

Pela regra atual, presos em regime semiaberto têm direito a quatro saídas de 7 dias cada em datas específicas, normalmente coincidentes com feriados ou situações comemorativas, como Dia das Mães e Natal. O direito é aplicado a quem cumpriu pelo menos um sexto da pena, no caso de réus primários, e um quarto da pena, nos casos de reincidentes. Também é necessário o bom comportamento do preso, que é estipulado pelo diretor da penitenciária.

Fonte: Agência Brasil / Conjur