Itinerante hoje na zona Leste; Prazo de renegociação do Desenrola

Justiça Itinerante vai realizar atendimentos nesta semana na zona Leste de Teresina

20/05/2024 06:24
Atualizado 24/06/2025 | 14:54

Justiça Itinerante

A Defensoria Pública do Estado do Piauí irá sediar de hoje a 24 de maio, a Jornada Itinerante, iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) que leva, através de jornadas de atendimentos em todo o Piauí, serviços que visam a garantia do direito à cidadania para a população, como emissão de documentos, testes de paternidade, entre outras ações.

O evento, totalmente gratuito, será realizado na Unidade Fátima da Defensoria Pública do Piauí, localizada na rua Governador Joca Pires, nº 1000, bairro de Fátima, zona leste de Teresina, e terá início a partir das 8h da segunda-feira (20), e se estenderá até às 14h. A programação seguirá até a sexta-feira, dia 24 de maio. Os atendimentos serão feitos por ordem de chegada.

Além do Tribunal de Justiça do Piauí e Defensoria Pública, a ação leva também os serviços de diversas outras instituições, órgãos e entidades que promovem atividades direcionadas a populações vulneráveis na capital e interior do estado.

No mesmo local a população também terá acesso aos serviços já disponibilizados pela Defensoria Pública do Piauí de forma regular, tais como: Núcleos Especializados da Infância e Juventude; Direitos Humanos e Tutelas Coletivas; Consumidor; Saúde; Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e o Núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso e Defesa da Pessoa com Deficiência.

Para o Defensor Público Alessandro Spíndola, Diretor da Defensoria Itinerante, os atendimentos promovidos pelo projeto Justiça Itinerante irão possibilitar o acesso de diversos serviços em um único lugar, favorecendo a resolução de uma série de demandas para a população.

“Mais uma vez a Defensoria Itinerante cumpre o seu papel de facilitar o acesso à Justiça para a população, juntamente com diversos outros parceiros que se somam nessa ação de atendimentos ao longo de toda a semana compreendida entre os dias 20 e 24 de maio, integrando esse projeto exitoso do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.”, afirmou o defensor.

As pessoas que buscarem atendimento durante as ações itinerantes desenvolvidas pela DPE/PI devem estar munidas de documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, e todos os demais documentos, que entender necessários.

Prazo de renegociação do Desenrola Brasil acaba nesta segunda

Prazo termina hoje

Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão para a Faixa 1 do programa havia sido prorrogado no fim de março.

Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

Por meio do programa, inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.

Fake News

Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social. Outra, que a pessoa não fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.

“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.”

“Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso.”

Entenda

Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.

Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br

Fonte: DPE-PI / Agência Brasil

Registro de Defensor Público Alessandro Spíndola e esposa