Senado aprova cotas raciais em concursos; Castração para presos

Cotas raciais

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados.

A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

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A lei que prevê as cotas foi sancionada em 2014, com validade por uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir.

A votação ocorre às vésperas da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data de realização.

O que diz o projeto

Conforme o texto aprovado, concursos públicos e processo seletivos de órgãos públicos devem aumentar dos atuais 20% para 30% as cotas raciais. A reserva vigora também para vagas que surgirem durante a validade do concurso.

Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos). Foram incluídos indígenas e quilombolas.

Os inscritos podem disputar, simultaneamente, as vagas reservadas e as da ampla concorrência. Se o candidato for aprovado pela ampla concorrência, não irá constar na classificação das vagas de reserva.

O projeto prevê regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, como padronização para todo o país, devem ser levadas em conta características regionais, garantia de recurso e decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.

Se a autodeclaração do candidato for rejeitada, ele poderá concorrer para as vagas da ampla concorrência, exceto nos casos de suspeita de fraude ou má-fé. Nesses, será excluído da seleção ou terá a admissão cancelada, em caso de nomeação.

Pelo texto, a política deverá passar por nova revisão após o prazo de dez anos.

Senado aprova castração química para presos por crimes sexuais==========

Castração para presos por crimes sexuais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), a castração química para presos reincidentes por crimes sexuais. O projeto teve apoio de 17 senadores, com três votos contrários e, até o momento, não precisará ir a plenário, seguindo direto para a Câmara.

O projeto estabelece a possibilidade do tratamento químico hormonal de forma voluntária em crimes contra a liberdade sexual. A medida é voltada para pessoas condenadas mais de uma vez pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro vulnerável - em que a vítima é menor de 14 anos.

A mudança hormonal é voltada para conter a libido. Como contrapartida, o preso terá a possibilidade de ir para liberdade condicional quando for comprovado pela equipe médica o resultado do tratamento. Na votação na CCJ, os senadores decidiram que a alternativa será oferecida para condenados que tenham cumprido mais de um terço da pena.

"O tratamento químico hormonal começará ao menos uma semana antes do início do livramento condicional e observará o prazo indicado pela Comissão Técnica de Classificação", diz trecho do documento.

O autor do texto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), sustenta que a castração pode impactar positivamente a segurança pública e diminuir a quantidade de crimes: "É uma opção para a diminuição de crimes sexuais, que é altíssima no nosso país".

Como contraponto, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, indagou o quão eficaz é o procedimento. "Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça. Meu medo: vamos supor que ele aceite fazer, reduza a pena a seja liberado. Ele que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, vai fazer o quê? Vai bater, vai matar?", indagou.

O texto seguirá diretamente para a Câmara, caso não seja apresentado algum recurso para análise no plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

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