A Segurança Pública no Brasil; Carmem Lúcia lança livro

A Inércia do poder político frente a criminalidade

03/09/2024 06:06
Atualizado 02/07/2025 | 12:08

Des Brandão de Carvalho

Tema muito sensível em todos os segmentos sociais, a segurança pública em pesquisas científicas se sobressai como uma das maiores preocupações dos cidadãos Brasileiros, concorrendo até com a saúde e a própria educação que são pilares sustentável do edifício da cidadania.

Porque vivemos cotidianamente essas tribulações desde as pequenas, médias e grandes cidades?

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Como se apresenta o nosso arcabouço jurídico. Nesse manancial de problemas insolúveis malgrado algumas tentativas do Estado como ser federativo? A impressão que se passa a sociedade é de uma letargia constante à medida em que não conseguimos estancar a criminalidade nos quatro cantos desse imenso país. Sabemos que a cada dia, a cada hora estupros, homicídios, feminicídios, outros crimes hediondos, são praticados rotineiramente, horripilantes, intolerantes, por criminosos bárbaros que ateiam seu furor contra as famílias desalmadas, a sofrerem todo tipo de ações criminosas, numa reincidência constante.

Analisando sobre o viés de um cidadão Brasileiro, com uma vivência de meio século dentro das atividades judiciais, como advogado e até como membro do Ministério Público, hoje colhendo os loiros de uma aposentadoria, mas que impregnou em mim muitas preocupações com a evolução da violência em todas as partes do mundo.

A grande diferença é que em muitos países (tive a percepção de catalogar as legislações) , as leis são rígidas , não flexíveis , cumpridas à risca , desde a imputação da pena até o seu final , mantendo o criminoso longe do meio social aonde poderá , através do castigo de uma prisão efetiva , purgar todos os males que causou a sociedade onde estava inserido , da qual era algoz, inimigo da lei, dos bons costumes

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Temos que mudar nossa legislação totalmente benéfica aos malfeitores com premissas legais numa maleabilidade que culmina com a frouxidão de nossas leis penais.

Nos países desenvolvidos, cito os que formam a União Europeia como: Inglaterra e Estados Unidos da América.

As leis penais têm um princípio e um fim.

Nada de audiências de custódias, para uma apresentação aparente à frente de um juiz.

Nada de progressão de pena, no intuito de flexibilizar para menor, levando em consideração certos conceitos que não se sustentam mediante o caso concreto.

Nada de “ saidinhas “ válvula de escape para a fuga de grandes bandidos que começam logo a praticar o crime no primeiro quarteirão após sua saída do aprisionamento.

Tudo isso se faz em nome de uma abstrativíssima denominada reinserção ao meio social, com a complacência da lei criada para tal fim, aplicada pelos nossos juízes e tribunais.

A prática não nos leva a pensar assim, muito pelo contrário, temos um feixe de legislações benéficas aos criminosos, que com essa facilidade, expande seus tentáculos contra a vida, patrimônio das pessoas, coarctam nossa liberdade de ir e vir, nos tornam reféns de seus instintos perversos e vis, assumimos a condição de presidiários em nossos lares, aonde somos sorrateiramente atacados.

Temos que exterminar com esse progressismo intolerante no beneplácito do bandido que não deixa de ser “ um tapa na cara” de cada cidadão ou cidadã!

Nosso Congresso Nacional tem que repensar esse estado de coisas, nosso Judiciário desde o juiz de entrância primária, como os nossos Tribunais Superiores.

Nosso país, diferentemente de outros é um verdadeiro continente pelas suas dimensões territoriais o que complica muito. As fronteiras mais longínquas, com países onde o narcotráfico campeia ilimitadamente, nos tornando infelizmente num corredor de aporte de drogas aos principais postos marítimos de nossa costa atlântica para outros países importadores da cocaína e similares.

Este é um ponto fulcral de nossa fragilidade, onde os principais atores do crime organizado comercializam e lavam milhões de dólares pelo mundo afora.

É hora de repensarmos um Brasil diferente, que nossas autoridades possam abrir os olhos e mudar o quanto antes essa legislação, benéfica aos criminosos e maléfica a nossa sociedade.

Nossas leis estão defasadas, tudo leva a crer que nossas autoridades não estão preocupadas com esse Estado Paralelo ao Estado Oficial que se iniciou em 1979, com a criação do COMANDO VERMELHO ...São mais de 40 anos de atividades, dividindo poderes com o PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL, já dominam acerca de 13 Estados de nossa Federação, dando apoio em diversas áreas da população, onde o Estado Oficial não chega a contento.

Meu medo, minha preocupação, é nosso país se tornar NARCO TRAFICANTE, como se efetivou com o grande país México, nas barbas do TIO SAM (Estados Unidos).

Aqui, o terreno é fértil para que isso aconteça, vamos fazer uma varredura em todos os locais, hoje não é cingido somente as periferias ou morros, mas está muitas vezes nos bairros de elite, nas grandes mansões em áreas riquíssimas nas nossas principais cidades.

Vamos nos preocupar com o crime do “ Colarinho Branco ”’, daqueles que usurpam o dinheiro de nossos impostos o maior do mundo hoje, mas ter essa visão geral da varredura das milícias sofisticadamente armadas nos morros ou nas praias, para que possamos dá aos nossos descendentes um país de fraternidade e paz!

Sabemos que essa turbulência de péssimos costumes se expande por todas as Nações, entretanto, com leis duras, não complacentes aos bandidos, uma legislação não refratária as ideologias sejam progressistas ou não, podendos dá exemplo ao mundo de quanto somos capazes.

Não podíamos deixar a “ latere”. A situação da segurança pública em nossa capital e no Estado do Piauí.

Nossa população se ressente, tal qual os demais Estados. Apesar de alguns esforços do atual secretário de Segurança Pública, estamos vivenciando assaltos, sequestros, roubos, exatamente porque nos falta um aparelhamento com tecnologia moderna capaz de interceptar as ações desses meliantes que também quando alcançados são soltos, quase que incontinentemente pelos beneplácitos de uma legislação açodadamente pré-disposta a dar-lhes a liberdade. O Piauí faz parte desse contexto nacional, do qual não podemos fugir. Se compararmos as forças de segurança do Piauí e Ceará, essa última muito mais forte incomparavelmente ao nosso Estado, mesmo assim, o crime grassa por lá com total superioridade até por ser um dos Estados que se alojam essas facções criminosas.

O que quero dizer com isso, não adianta número excessivos de viaturas e policiais militares se o problema está numa legislação voltada à defesa dos marginais, concedendo os benefícios possíveis para não ficarem trancafiados.

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Mesmo com uma legislação frouxa, cabe ao juiz individualmente analisar a periculosidade do agente criminoso, negando-lhe tais benefícios que a lei concede.

Cármen Lúcia fala em resistir contra autoritarismos e retrocesso civil

Ministra Carmem Lúcia lança livro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro, o livro Direito de/para todos, que traz reflexões sobre os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em contexto recente de ataques à democracia no país, a ministra defende que o conhecimento sobre as leis e o processo histórico de conquista delas é um passo importante contra retrocessos civilizatórios.

“Todos os escritos e as palavras que levem as pessoas a pensarem um pouco no que significa a liberdade, a igualdade e a dignidade podem levar a uma resistência contra todas as formas de não democracia, de autocracia e de ditadura. Precisamos dessas bases para não repetir o retrocesso no processo civilizatório de conquistas de direitos”, disse a ministra em entrevista.

A obra foi lançada oficialmente em cerimônia na Academia Brasileira de Letras. Antes disso, Cármen Lúcia, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou das gravações do programa Trilha de Letras, da TV Brasil, na BiblioMaison, biblioteca do Consulado geral da França no Rio de Janeiro. O programa, apresentado por Eliana Alves Cruz, vai ao ar na quarta-feira da semana que vem (11).

Cada um dos 30 artigos do livro é ilustrado com obras do artista plástico Candido Portinari. Há um histórico sobre a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos caminhos que levaram à criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em dezembro de 1948. A ministra fala sobre repercussões do documento, como ele influenciou e se desdobrou em outros tratados, e defende a consulta e observação constante dos artigos para que os direitos sejam garantidos.

“Espero que todas as pessoas que tenham alguma preocupação com os direitos humanos possam ver, pelas imagens do Portinari, um aporte de belezas e de reflexões sobre esses direitos. Eu espero que leiam e gostem principalmente de pensar nos direitos humanos, e de experimentar o que representa de concreto na vida das pessoas os direitos que a Constituição Brasileira assegura”, disse a ministra.

Fonte: Agência Brasil.

Parabéns para nossa querida aniversariante de hoje, Maria da Conceição Oliveira Mendes