Governo quer extinguir saque-aniversário; Discriminação para PMs

Medida será por meio de projeto de lei a ser enviado ao Congresso

14/09/2024 06:40
Atualizado 08/05/2025 | 20:00

Governo quer extinguir o saque-aniversário do FGTS

O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS.

A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi implementada em 2020 e permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.

O ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

"Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego", explicou Luiz Marinho.

Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.

O saque-aniversário teve retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

Em relação ao saque calamidade do FGTS, 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades foram beneficiados. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023.

Este ano, somente para o Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.

Projeto no Senado acaba com discriminação em concursos para PMs e Bombeiros

Foto: Senado

Projeto acaba com discriminação em concursos para PMs e Bombeiros

Os concursos públicos para as Polícias Militares e os Bombeiros Militares poderão deixar de ter limite de vagas específicas para mulheres, caso o Projeto de Lei 307/2024, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), seja aprovado. A proposta, que começou a tramitar na Comissão de Segurança Pública (CSP), visa modificar a Lei Orgânica Nacional das PMs e Bombeiros (Lei 14.571, de 2023), proibindo a estipulação de cotas máximas de convocação para mulheres.

O que aconteceu

“Vários estados brasileiros estabeleceram restrições ao ingresso de mulheres, seja fixando um percentual máximo para sua participação nos efetivos, seja dispondo que apenas uma proporção das vagas de cada concurso possa ser provida por mulheres. Essa fração não costuma passar de 10%, configurando uma evidente e inconstitucional discriminação”, explicou o senador.

Igualdade

Kajuru argumenta que, apesar dos avanços na luta pelos direitos das mulheres nas últimas décadas, as corporações militares ainda resistem à igualdade de gênero, o que fere o princípio constitucional da isonomia. Ele também destacou que leis estaduais que limitam o ingresso feminino nas forças de segurança têm sido contestadas na Justiça, mas considera que uma lei federal sobre o tema seria mais eficiente do que resolver a questão por meio de múltiplas ações judiciais. Segundo o senador, a discriminação de gênero prejudica as próprias atividades policiais, ao impedir a plena participação de mulheres no serviço militar.

Bom desempenho

“Estudiosos da segurança pública, além de concluírem que as mulheres desempenham suas funções tão bem quanto os homens, assinalam diversas vantagens advindas da participação feminina nas forças policiais, entre as quais: o uso excessivo da força é menos comum nas abordagens feitas por mulheres policiais; elas são mais preparadas para lidar com crimes sexuais e com a violência doméstica; as relações entre a polícia e a comunidade são melhores onde a presença feminina nas corporações é maior”, acrescentou Kajuru, na justificação do projeto.

Fonte: Agência Brasil / Agência Senado

Parabéns para a aniversariante de hoje, Ex Miss Piauí, nossa querida amiga Anaci Pereira da Silva