STF rejeita revisão da vida toda do INSS; Vacinação contra raiva hoje

Maioria dos ministros rejeitam revisão da vida toda

 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.

O placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

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Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.

O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda. Faltam três votos.

O julgamento virtual será finalizado na sexta-feira (27).

Entenda

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi de 7 votos a 4.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Vacinação contra a raiva terá posto drive thru neste sábado (21)

vacinação contra raiva

Teresina terá um posto de vacinação drive thru contra a raiva neste sábado (21), quando acontece a primeira etapa da campanha nas zonas Norte e Leste. Os tutores de gatos e cães podem levar seus pets para o ponto localizado debaixo da Ponte Estaiada, onde também acontece a abertura da campanha, a partir das 9h da manhã.

Além do posto drive thru, outros 134 locais estarão espalhados por todos os bairros das referidas zonas para receber os animais.

Saiba onde terá vacinação:

Postos da ZONA NORTE

Postos da ZONA LESTE

A raiva é uma doença aguda do sistema nervoso central, causada por um vírus que pode acometer todos os mamíferos, inclusive os seres humanos. Uma das formas de se fazer o controle desta doença é a vacinação dos animais domésticos, principalmente cães

Na campanha de vacinação, são imunizados cães e gatos a partir de três meses de idade. A imunidade é estabelecida 21 dias após a aplicação e oferece proteção pelo período de um ano. Não são vacinados animais de outras espécies, como macacos, coelhos e etc.

A raiva é uma doença infecciosa viral aguda grave, que acomete mamíferos e pode ser transmitida para humanos. Cães são os principais reservatórios do vírus da raiva em áreas urbanas, por isso, a vacinação anual desses animais é fundamental para a prevenção da doença.

Fonte: Agência Brasil / FMS.

Parabéns para o aniversariante de hoje, nosso amigo advogado João Paulo Barros Bem

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