Lei concede BPC para trabalhador; IR Receita paga 5º lote

A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

30/09/2024 06:43
Atualizado 13/05/2025 | 08:25

Projeto concede BPC para trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo

Dep. Pereira Júnior, o autor da proposta

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2176/24 prevê a concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) ao trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo ou análogo.

O benefício será concedido pelo período de seis meses, ou até que o trabalhador encontre um emprego regular.

“A proposta auxiliará sobremaneira para que as vítimas do trabalho escravo se sustentem até que consigam encontrar um emprego onde terão respeitados seus mais fundamentais direitos”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), autor do projeto.

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC garante um salário mínimo a idosos de 65 anos ou mais de baixa renda e a pessoas com deficiência incapacitava para o trabalho.

Imposto de Renda: Receita paga 5º lote de restituição nesta segunda-feira

Receita paga 5º lote de restituição

Ao todo, mais de 511.025 milhões de contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 1,03 bilhão. Consulta estará disponível às 10h.

A Receita Federal realiza nesta segunda-feira (30) o pagamento do 5º lote de restituições do Imposto de Renda 2024. No total, mais de 511.025 contribuintes serão contemplados, com um valor total de R$ 1,03 bilhão, incluindo restituições residuais de anos anteriores.

COMO FAZER A CONSULTA?

Quando a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e selecionar a opção "Meu Imposto de Renda". Em seguida, clicar em "Consultar a Restituição". A página oferece instruções e canais de atendimento, permitindo uma consulta simplificada ou detalhada da situação da declaração, por meio do extrato de processamento no e-CAC.

Se houver alguma pendência, o contribuinte pode retificar a declaração e corrigir as informações. Além disso, a Receita Federal disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente as bases da Receita sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.

Fonte: Receita Federal / Agência Câmara.

Parabéns para o aniversariante de hoje, Funcionário Público Municipal, Edmo Graciano