TJ-PI inaugura Justo Acesso em Francisco Santos; Valores esquecidos

O Des. Hilo de Almeida inaugura nesta terça-feira (15) a 19ª unidade do Justo Acesso

15/10/2024 06:21
Atualizado 12/05/2025 | 23:05

Des Hilo de Almeida

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida inaugura nesta terça-feira (15) a 19ª unidade do Justo Acesso. O município beneficiado desta vez é Francisco Santos (a 350 km de Teresina), termo judiciário da comarca de Picos.

O Justo Acesso é uma iniciativa do TJ-PI que visa aproximar a sociedade dos serviços da Justiça, ao oferecer ao público serviços como o Balcão Virtual e a realização de audiências virtuais, além de serviços dos parceiros do programa, como os Tribunais Regionais Eleitoral e do Trabalho (TRE-PI e TRT-PI), Justiça Federal e Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI).

O programa reúne, de forma integrada, os serviços do TJ-PI e de outros tribunais, órgãos governamentais, especialmente os que atuam prestando serviços de cidadania, em uma parceria para que as pessoas possam ser atendidas dentro das inúmeras possibilidades que a internet oferece.

O desembargador-presidente concluiu citando diversas estruturas físicas inauguradas em sua gestão, como as Centrais de Inquéritos de Picos, de Parnaíba e Teresina, a nova Escola Judiciária, a nova sede da Corregedoria, bem como os fóruns de Jaicós e Simões. “Até o final da nossa gestão, vamos inaugurar outras 15 unidades físicas, nas cidades de Francisco Santos, Curimatá, Cristalândia, Antônio Almeida, dentre outras. Tudo para que possamos fazer a melhor prestação jurisdicional para o povo”.

Presidente eleito para o biênio 2025-2026, o desembargador Aderson Nogueira reforçou a importância do Justo Acesso e sinalizou positivamente para a continuidade da execução do programa no estado. “Os números do Justo Acesso impressionam. Desde seu início já são mais de 159 mil atendimentos. São atos judiciais que efetivam a justiça moderna para o povo, justiça presente com seus servidores. É o estado próximo de sua população. Parabéns ao desembargador Hilo e à equipe pelo trabalho ombreado com diversas instituições para fazer acontecer. O TJ-PI hoje traz esse belo prédio com ótima estrutura, mostrando que o judiciário se preocupa com a população. Logo, este programa sai da gestão e passa a ser um programa do Judiciário do estado do Piauí”.

Clientes de bancos têm até quarta-feira para sacar valores esquecidos

Valores esquecidos

Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões. Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.

O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.

Como sacar

O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.

Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.

Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir uma nova data para o retorno.

A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.

Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fonte: TJ-PI / Agência Brasil.

Registro do advogado e Defensor Público Nelson Nery Costa