Itinerante hoje no B Parque Piauí; Câmara, Formulário para deficiêntes

TJ - PI - Justiça Itinerante hoje no bairro Parque Piauí.

A Justiça Itinerante inicia hoje 18 e vai até a 22 de novembro, mais uma jornada de serviços gratuitos à população teresinense, desta vez na Escola de Artes e Empreendedorismo, localizada no Parque Piauí, na zona sul da capital. Os atendimentos ocorrem a partir das 08h, mediante a entrega de senhas.

De acordo com a coordenação a jornada é mais uma oportunidade para a população realizar a regularização de suas documentações cíveis, de forma simplificada e gratuita.

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A Justiça Itinerante é uma ferramenta do Judiciário que disponibiliza  serviços que visam à garantia do exercício da cidadania, gratuitamente.

Veja os serviços oferecidos e a documentação necessária:

Reconhecimento de paternidade:

– Certidão de Nascimento ou Casamento, RG, CPF, comprovante de endereço da mãe e do pai, além da Certidão de Nascimento do menor.

Retificação de registro civil de nascimento, casamento e óbito:

– Documento que necessite ser retificado/documento que comprove a necessidade de correção, RG, CPF e comprovante de endereço.

Divórcio Consensual:

– Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade e documentação de comprovação de imóveis, caso tenha, RG, CPF e comprovante de endereço.

Reconhecimento de união estável:

– RG, CPF, comprovante de endereço do casal, Certidão de Nascimento do casal atualizada, duas testemunhas e Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade.

Suprimento e dissolução de união estável:

– RG, CPF, comprovante de endereço do casal, Certidão de Nascimento do casal atualizada, duas testemunhas e Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade.

Suprimento/justificação de óbito:

– RG, CPF, Certidão de Casamento do falecido, declaração de óbito do hospital, declaração do cemitério do sepultamento e duas testemunhas. O solicitante deve levar RG, CPF e comprovante de endereço.

2º via de Registro Civil:

– Certidão do Registro Civil, CPF e comprovante de endereço.

RG (1ª e 2ª vias):

– Certidão de nascimento/casamento atualizada, 01 foto 3×4, comprovante de endereço, RG, CPF (original e cópia).

Comissão aprova proposta que obriga órgão público a fornecer formulário impresso para pessoa com deficiência que solicitar

Dep. Marcelo Queiroz(PP - RJ)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1211/22, do Senado, obriga o poder público a fornecer para pessoas com deficiência, quando solicitado, formulário impresso em papel como alternativa aqueles apresentados em meios eletrônicos oficiais.

O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação do texto. “É uma medida essencial para garantir a plena acessibilidade a serviços públicos por parte das pessoas com deficiência e de outros cidadãos”, assegurou ele.

A proposta aprovada altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e determina ainda que a nova regra valerá para todos os órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Autor da proposta, o senador Romário (PL-RJ) argumentou que grande parte da população não consegue operar equipamentos de informática, por deficiência de alguma natureza, limitações visuais ou perdas funcionais, além da eventual falta de familiaridade com a tecnologia digital.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta já foi aprovada pelo Senado. Para virar lei, também terá de ser aprovado pela Câmara.

Homenagem / Convite

O Ten.Cel. Alipio Gomes de Assis recebe hoje o Titulo de Cidadão Teresinense

Fonte: TJ-PI / Agência Câmara.