Téssio Torres é eleito presidente do TRT-PI; Publicidade de bets

O desembargador Téssio da Silva Tôrres foi eleito nesta terça-feira (19)

20/11/2024 06:52
Atualizado 10/05/2025 | 19:35

Desembargador Téssio da Silva Torres (Foto: Renato Andrade)

O desembargador Téssio da Silva Tôrres foi eleito nesta terça-feira (19) presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) para o biênio 2025/2026. A vice-presidência será ocupada pela desembargadora Basiliça Alves da Silva, que também assumirá a função de corregedora. A eleição ocorreu durante sessão extraordinária do Tribunal Pleno.

O presidente eleito do tribunal agradeceu pela eleição.

"Agradeço aos pares pela confiança em mim depositada, bem como aos servidores do Tribunal, à minha família e aos amigos. Nos próximos dois anos de gestão, vamos trabalhar intensamente e nos dedicar para fortalecer a Justiça do Trabalho e, em especial, o TRT-22", disse.

Currículo do novo presidente

Téssio da Silva Tôrres é desembargador do TRT-22 desde julho de 2022, ocupando a vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional. É o atual vice-presidente e corregedor do Tribunal. Atuou como advogado nas áreas trabalhista e cível de 2008 a 2022. É especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Processual Civil. Além disso, leciona em cursos de pós-graduação em instituições de ensino superior privadas de Teresina. Também já foi professor de graduação em Direito, nas disciplinas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Processo Trabalhista e Prática do Trabalho.

Téssio exerceu o cargo de assessor jurídico chefe da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (2009-2015) e foi membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PI (2013-2017). Foi, ainda, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (2018-2021) e secretário-geral adjunto da Associação de Advogados Trabalhistas (2020-2022).

Governo suspende publicidade de bets para crianças e adolescentes

Publicidade de bets para crianças e adolescentes suspensa

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta terça-feira (19), em decisão cautelar, a suspensão, em todo território nacional, da publicidade de jogos de apostas online (bets) destinada a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento da medida, a secretaria determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil às empresas responsáveis.

“A exemplo de sua condição de pessoa em desenvolvimento e por limites próprios decorrentes de seu desenvolvimento físico e mental, [crianças e adolescentes] não possuem condições plenas de compreender o conceito de oferta, as consequências de uma publicidade, os exageros decorrentes de técnicas de convencimento ou o interesse econômico envolvido por trás de um anúncio divertido”, diz texto da nota técnica da Senacon que embasou a decisão.

A secretaria decidiu também suspender todas as publicidades sobre bônus que os jogadores recebem antes mesmo da realização de apostas nas bets. “A publicidade de recompensa relacionada a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de aposta, induz o consumidor que não dispõe de condições financeiras imediatas ao jogo de apostas online, contribuindo para o possível superendividamento do mesmo”, diz o texto da nota técnica.

A multa para o descumprimento dessa suspensão também é de R$ 50 mil por dia.

Todas as bets autorizadas a funcionar no país pelo Ministério da Fazenda deverão apresentar, no prazo de dez dias contados a partir da ciência da decisão cautelar, um relatório de transparência sobre as medidas adotadas para cumprimento das suspensões.

Fonte: TRT-PI / Agência Brasil.