Senado retira pauta dos bingos; 25º BC Passagem de Comando

Parlamentares criticaram requerimento de urgência para apreciar o tema

05/12/2024 06:09
Atualizado 11/01/2025 | 00:43

Senado retira de pauta projeto que legalizaria bingos e cassinos

Senado

O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país. Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado.

“Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, disse o senador. Não há estimativa da data para que o projeto seja novamente apreciado pelo Senado.

Argumentos

Mesmo com as posições contrárias, incluindo eventuais riscos à saúde e à segurança pública, o relatordefendeu o projeto. “Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar, controlado e dominado pelo crime organizado no país. E aqueles como eu (...) que sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”, argumentou Irajá.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou que havia um consenso para que, antes de ser novamente colocado em pauta (somente em 2025), os parlamentares necessitam de mais informações dos ministérios da Saúde, e do Desenvolvimento Social. “Fica retirado de pauta e incumbirá à próxima mesa diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, disse Pacheco.

“Descontrole”

O senador Flávio Arns (PSB-PR) também considerou o assunto complexo e polêmico. Ele defendeu que o assunto precisa ser mais estudado pelos próprios ministérios. Arns pediu que os órgãos tenham mais tempo para conceder informações para o tratamento do tema.

Sérgio Moro (União-PR) reconheceu que acredita na liberdade individual para que as pessoas decidam sobre suas escolhas. “Mas a gente viu, principalmente nesse segundo semestre, o descontrole hoje das bets, das apostas, a meu ver, muito decorrente de uma publicidade excessivamente agressiva”, considerou.

Também contrário à votação e ao projeto, Espiridião Amin (PP-SC) considerou que o pedido de informações pode trazer ao Senado mais condições para tratar do assunto. “A aposta virou um descontrole. Essa é a verdade e, por isso, pelo menos o mal deixou de ser consumado hoje”, opinou.

Senado: regra para IA que deve ser votada hoje impõe limites e prevê multas

Senado

O Senado pode votar nesta quinta-feira (5) o projeto que regula o uso da inteligência artificial no país, conforme a intenção do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta ainda precisa ser votada pela Comissão Temporária de Inteligência Artificial, marcada para as 9h, e, em seguida, será levada ao plenário do Senado.

"Eu pautei para amanhã [quinta], às 11h, na sessão do plenário do Senado. Eu aguardo ele ser apreciado na comissão, às 9h, e, tão logo seja aprovado, já vai direto para o plenário amanhã [quinta-feira] mesmo", disse o presidente do Senado nesta quarta-feira à Globonews.

A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco e uma de suas prioridades, visa definir limites e permissões para o uso da inteligência artificial, desde buscas no Google e redação de textos no ChatGPT até operações para capturar fugitivos da Justiça. Pacheco quer concluir a votação no Senado antes de deixar a presidência da Casa. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

PROIBIÇÕES

O relatório define condutas proibidas para as plataformas de IA, incluindo:

- Técnicas que induzam o comportamento do usuário ou de grupos de forma a causar danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais;

- Exploração de vulnerabilidades dos usuários;

- Avaliação do comportamento social e da personalidade de cidadãos pelo governo para oferecer serviços e políticas públicas;

- Análise de traços de personalidade, características ou comportamento passado, seja criminal ou não, de indivíduos ou grupos para avaliar riscos de crimes, infrações ou reincidência.

- Sistema que produza ou dissemine material de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;

- utilização da IA como armas autônomas, que selecionam alvos e atacam sem a intervenção humana.

A identificação biométrica à distância em espaços públicos será permitida apenas para captura de fugitivos, cumprimento de mandados de prisão e flagrante de crimes com pena superior a dois anos. Seu uso em investigações policiais dependerá de autorização judicial e na ausência de outros meios.

25º Batalhão de Caçadores – Passagem de Comando

Cel Sergio Roberto Rosas Tarabossi

O Comandante da 10ª Região Militar, General de Divisão Cristiano Pinto Sampaio, realiza hoje uma solenidade militar em celebração à passagem de comando do 25º Batalhão de Caçadores(Alferes Leonardo de CarvalhoCastelo Branco) do Coronel de Infantaria Sergio Roberto Rosas Tarabossi ao Tenente-Coronel de Infantaria Alex Aquino de Castro.