Lei muda regras para BPC; Dom Juarez inicia Ano Jubilar 2025

Trecho que excluía portadores de deficiências leves foi vetado

29/12/2024 06:12
Atualizado 03/05/2025 | 20:50

Novas regras BPC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial prevendo as mudanças foi publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite desta sexta-feira (28).

O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. Também determina a realização de cadastro biométrico para receber e manter aposentadoria e pensão. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.

Vetos

Um dos vetos feitos pelo presidente, em relação ao texto enviado pelo Congresso Nacional, foi relativo ao artigo 6º, que limitava a concessão do benefício a pessoas que atestavam deficiências de graus médio ou grave. Com o veto, a concessão passa a abranger, também, aqueles que apresentam grau leve de deficiência.

A justificativa do veto, apresentada pelo Planalto, diz que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.

A derrubada do veto já havia sido acertada no Senado, quando ocorreu a votação do projeto de lei que tratava do BPC. Por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto, que havia sido incluído na Câmara.

Sob justificativa similar, foi vetado também o trecho que revogava regras para reinserção de beneficiários do programa Bolsa Família: "contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, justificou o Planalto.

O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos de idade ou mais, se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

“No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, informa o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em seu site.

Arquidiocese de Teresina inicia Ano Jubilar 2025 neste domingo (29)

Dom Juarez Marques

A Arquidiocese de Teresina realiza a abertura oficial do Ano Jubilar 2025 neste domingo, dia 29 de dezembro, na festa litúrgica da Sagrada Família. A programação inicia a partir das 17h no adro da Igreja de São Benedito. Após o Rito de Abertura, os fiéis saem em peregrinação pelas ruas do Centro da capital até a Catedral de Nossa Senhora das Dores onde haverá Santa Missa presidida por Dom Juarez Marques, arcebispo metropolitano de Teresina, concelebrada por Dom Jacinto Brito, arcebispo emérito, e por todo clero arquidiocesano.

O Jubileu 2025 foi oficialmente inaugurado no último dia 24 de dezembro com o rito da Abertura da Porta Santa da Basílica Papal de São Pedro pelo Santo Padre, seguido da celebração da Santa Missa de Natal no interior da Basílica Vaticana. Seguindo uma antiga tradição da Igreja, que a cada 25 anos celebra um Ano Santo Jubilar, o Papa Francisco escolheu o tema da esperança, “Peregrinos da Esperança”, inspirado na Carta de São Paulo aos Romanos: “a esperança não decepciona” (5,5).

O arcebispo de Teresina destaca que o Ano Jubilar é um tempo especial de graça divina, um convite para escutar e contemplar a Palavra de Deus, e entrar em um processo contínuo de conversão.

“Este período é marcado pela conversão e pela libertação, sendo uma oportunidade única para a reconciliação com Deus e com os outros. Durante o Jubileu, somos chamados a fazer penitência, manifestando a misericórdia de Deus em nossas vidas. É um momento de vivenciar a vida nova que brota do coração de Deus, renovando nossa fé e nosso compromisso com Ele”, reforça Dom Juarez Marques.

No dia 1º de dezembro, o arcebispo metropolitano enviou uma carta pastoral direcionada para toda a Igreja de Teresina com orientações sobre a vivência deste tempo de graça e renovação espiritual. Um dos indicativos de Dom Juarez é que todas as celebrações e eventos previstos no calendário arquidiocesano devem estar em sintonia com a temática do Ano Jubilar.

“Muitos são os encontros, retiros, congressos, seminários, estudos que dão vida à nossa Arquidiocese cada ano. Tudo isso nos alegra! Por isso, pedimos que, especialmente durante o Jubileu, cada um destes momentos seja marcado pelo tema da esperança”, enfatizou em um dos trechos da carta.

Peregrinações do Ano Santo da Esperança

É uma prática que em cada Jubileu haja Igrejas destinadas às peregrinações dos fiéis católicos que desejam alcançar indulgências plenárias a si ou a entes queridos. Durante o Ano Santo na Arquidiocese de Teresina, a Catedral de Nossa Senhora das Dores (Praça Saraiva-Teresina) e o Santuário Arquidiocesano de Santa Cruz dos Milagres (Santa Cruz dos Milagres) serão os lugares sagrados que poderão ser visitados para obter a indulgência.

Dom Juarez explica que a indulgência plenária é a remissão das penas temporais dos pecados, uma vez que, como pecadores, todos precisamos nos reconciliar com Deus e com o próximo.

“A Igreja é mediadora dessa misericórdia divina, oferecendo o caminho da conversão, que começa com a revisão de vida, segue pela confissão sacramental e pela busca da misericórdia de Deus. A indulgência pode ser adquirida em qualquer lugar, não sendo restrita apenas a locais como a Catedral ou Santuário, embora estes sejam considerados lugares especiais de peregrinação. Para obtê-la, é necessário fazer a confissão sacramental, rezar o Credo, orar pelo Papa, participar da Eucaristia e receber a Comunhão. Além disso, podemos oferecer indulgências pelos falecidos, ajudando as almas do purgatório em sua purificação, para que elas alcancem a visão beatífica de Deus. A indulgência, assim, nos ajuda na remissão dos nossos pecados, na confiança da misericórdia divina”, destacou.

A programação do dia 29 de dezembro deve contar com a participação de representantes de todas as unidades pastorais da Arquidiocese de Teresina, agentes de pastorais, grupos, movimentos, setores e organismos que compõem esta Igreja Local. Ao final da celebração eucarística, cada Paróquia, Diaconia e Área Pastoral receberá o símbolo do Jubileu para ser vivenciado em cada comunidade de fé no ano de 2025.

Dom Juarez conclui enfatizando que o Ano Jubilar será um momento belo e repleto da graça do Senhor. “Será um ano de alegria, cheio de esperança, pois, como nos lembra o Papa Francisco, "a esperança não decepciona". Ele nos convida a viver este tempo com fé, alegria e esperança, refletindo o verdadeiro espírito do Jubileu, sempre confiantes na misericórdia e na bondade de Deus”, finaliza o arcebispo de Teresina.

Fonte: Agência Brasil / Arquidiocese de Teresina.