STF maconha para uso pessoal; Dicas de segurança

Quantidade fixada é 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes

18/02/2025 06:22
Atualizado 22/04/2025 | 08:34

STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal

Confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que no início do julgamento virtual votou pela rejeição dos recursos.

Não legaliza

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso edcativo.

A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. Pela decisão, a posse e o porte de até seis plantas fêmeas de maconha também não produz consequências penais.

De todo modo, o usuário ainda pode ser considerado traficante, mesmo com quantidades pequenas de maconha, se as autoridades policiais ou judiciais encontrarem indícios de comercialização da droga, como balanças e anotações contábeis.

Associação de bancos dá dicas para evitar golpe financeiro no Carnaval

Dicas de golpe

Fraude do wi-fi falso e golpe do Pix são alguns dos golpes mais comuns que são aplicados no Brasil, principalmente durante o Carnaval. O alerta é da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

Por meio da campanha Tem Cara de Golpe a entidade está oferecendo orientações para a população, especialmente os foliões, sobre como se prevenir de fraudes financeiras durante essa festa popular.

Uma das principais dicas da associação é para que o folião redobre os cuidados ao comprar comidas e bebidas em blocos de rua. A ABBC orienta que o dono do cartão nunca deve entregá-lo diretamente ao vendedor, especialmente na rua ou estabelecimentos não habituais. Os criminosos podem se passar por comerciantes, memorizar a senha do cliente e trocar o cartão durante a transação.

Além disso, não se deve aceitar pagar uma compra se o visor de cobrança da máquina estiver quebrado ou apagado, impedindo a visualização do valor real da compra. Os golpistas podem inserir um valor muito acima do que a vítima teria que pagar, levando a prejuízos.

Outra dica é para que o pagamento seja feito preferencialmente por aproximação via celular. De acordo com a associação, esse tipo de pagamento é mais seguro, pois possibilita uma camada de autenticação adicional com biometria ou senha para acesso à carteira digital antes de efetuar o pagamento. Em cartões físicos, recomenda-se desativar função de aproximação para evitar que criminosos se aproveitem da aglomeração para capturar sinais do cartão e realizar débitos sem consentimento do usuário.

“Durante o Carnaval, além dos golpes com as máquinas de cartões, é frequente ocorrer tentativas de roubo e furto do aparelho celular, já que os criminosos buscam conseguir acesso a aplicativos e contas bancárias para obter vantagens financeiras. Por isso, é importante que o cliente utilize senhas robustas e deixe ativadas diversas camadas de segurança, como autenticação de duplo fator, biometria ou leitor facial para os aplicativos", disse Sílvia Scorsato, presidente da ABBC.

Golpes mais comuns

Um dos golpes mais recorrentes durante o Carnaval é o do link falso (phishing) relacionado à compra de ingressos. Neste golpe, os criminosos criam sites falsos para roubar dinheiro, simulando os sites oficiais de venda de ingressos para festas e camarotes. Neste caso, alerta a associação, é importante que o consumidor sempre verifique a autenticidade dos sites antes de proceder a compra, procurando por certificados de segurança e também conferindo a URL oficial dos vendedores autorizados.

Outra dica é sobre o famoso golpe do Pix, em que os criminosos se passam por vendedores, mas alteram o valor da compra antes de mostrar o QR Code na hora do pagamento. A recomendação é de que, em situações como essa, o folião esteja atento ao preço cobrado pelo produto antes de confirmar a transação bancária. Uma boa prática, orienta a ABBC, é diminuir o limite dos valores que podem ser transacionados pelo Pix.

Um outro golpe bastante comum nessa época do ano é o das falsas redes públicas de wi-fi. Por meio desse golpe, o criminoso pode espionar a navegação do celular e até interceptar informações e senhas em redes que estão desprotegidas. O mesmo pode ocorrer com totens de carregamento de bateria que ficam conectados em cabos USB suspeitos, facilitando a transmissão de malwares e invasão dos celulares. A dica aqui é para utilizar uma bateria extra com um carregador e cabo próprios.

Dicas de segurança

Para ficar mais seguro no Carnaval e evitar golpes e fraudes financeiros, a ABBC recomenda que os foliões ativem controles de segurança em seus celulares, tais como múltiplo fator de autenticação, ocultação e proteção de aplicativos bancários com a ativação do controle assistivo (em dispositivos Apple) e proteção contra roubo em dispositivos Android. Outro ponto importante é ter recursos de localização e bloqueio do dispositivo remotamente previamente configurados.

Em relação aos aplicativos bancários, é possível ativar as funções de proteção como localização, redução de limites de transferência, ocultação e proteção com senhas adicionais e ativação de controles de segurança para carteiras digitais para pagamento somente com senha biométrica.

Em casos de roubo ou furto de celular, a vítima deve procurar os órgãos de segurança para fazer um boletim de ocorrência e também avisar imediatamente o banco através dos canais de atendimento oficiais.

Também é importante comunicar a operadora de telefonia. Para bloquear completamente o dispositivo, é necessário ter anotado o número do IMEI de identificação do aparelho. Essa informação pode ser obtida diretamente no dispositivo, por meio das configurações do celular, na opção “Sobre o telefone”.

Fonte: Agência Brasil.