STF suspende decisão do TCU sobre bebidas; Nunes Marques pede vistas

Tribunal de Contas mandou voltar sistema, desativado desde 2016

05/04/2025 06:22
Atualizado 01/05/2025 | 20:00

Decisão do TCU sobre controle de bebidas é suspensa pelo STF

STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a retomada da operação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), suspenso desde 2016.

O sistema era usado para controlar, em tempo real, todo o processo produtivo de bebidas no país, mas foi desativado pela Receita Federal.

Na decisão que determinou a retomada do sistema, o TCU afirmou que Receita não poderia ter descontinuado o Sicobe por meio de ato administrativo, pois isso contradiz os princípios da legalidade e da hierarquia das normas.

Ao analisar um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), Zanin entendeu que o órgão demonstrou os prejuízos que podem ocorrer com a retomada do sistema, entre eles, o retorno de concessões de créditos presumidos de PIS/Cofins estimados em R$ 1,8 bilhão por ano.

"A repristinação da utilização do sistema poderá levar, em tese, ao retorno de sistemática que, segundo dados técnicos apresentados, revela inconsistências, com possibilidade de comprometimento do sistema fiscalizatório adotado pela Receita e consequente diminuição da arrecadação", decidiu o ministro.

Entenda

Desenvolvido pela Casa da Moeda, o Sicobe começou a funcionar em 2009, com o objetivo de permitir à Receita Federal controlar, em tempo real, todo o processo produtivo de bebidas no país.

Equipamentos e aparelhos instalados nos estabelecimentos envasadores de cervejas, refrigerantes e águas permitem à Receita não só saber a quantidade exata de produtos fabricados pelos fabricantes, como o tipo de produto, embalagem e sua respectiva marca comercial.

O Sicobe foi desativado em 2016 pela Receita Federal, com o argumento de que a Casa da Moeda do Brasil estaria desenvolvendo um projeto para substituir o sistema por um custo menor.

Nunes Marques pede vista e suspende julgamento de Palocci no STF

Ministro Nunes Marques

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (4) o julgamento do recurso que trata da anulação de processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

Com a suspensão da análise do caso, o julgamento permanece empatado em 2 votos a 2.

Até o momento, os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a anulação. Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram a favor.

O julgamento virtual começou na semana passada e não tem data para ser retomado.

A Segunda Turma da Corte julga um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pretende suspender uma decisão de Dias Toffoli, relator do caso.

Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.

Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.

Fonte: Agência Brasil.