Nunes Marques suspende decisão do TRE; Enem, prazo

Caso ainda deverá ser analisado pelo plenário do TSE

02/05/2025 06:41 - Atualizado às 20:46

Nunes Marques suspende decisão do TRE que afastou prefeito de Barueri

Ministro Nunes Marques

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques suspendeu nesta quinta-feira (1º) decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo que determinou a cassação imediata dos mandatos do prefeito de Barueri (SP), Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita, Dra. Claudia (PSB), por uso indevido dos meios de comunicação social.

“Nos autos, verifica-se que o ato tido como coator – acórdão proferido pelo TRE/SP – aparenta estar em dissonância de precedentes desta Corte segundo os quais as decisões das Cortes regionais que importem na cassação de diploma de candidato eleito nas eleições municipais devem ser cumpridas após o esgotamento das instâncias ordinárias, ressalvada a obtenção de provimento cautelar perante a instância extraordinária”, disse o ministro na decisão.

Nunes Marques ainda destacou que o TSE é a instância de julgamento final para indeferimentos de registro de candidatura.

“Rememoro o entendimento de que o TSE é a instância final para executar decisão de indeferimento de registro de candidatura”, disse o ministro.

O caso ainda deverá ser analisado pelo plenário do TSE.

Defesa

O advogado do prefeito, Rafael Carneiro, disse em nota que ministro Nunes Marques reconheceu a prematuridade da cassação, uma vez que o caso ainda passará por análise do Tribunal Superior Eleitoral.

“Garantiu-se, assim, a manutenção dos gestores no cargo, preservando-se a normalidade administrativa no município e o resultado da soberania popular”, destacou a defesa.

Enem 2025: prazo para pedir isenção da taxa acaba nesta sexta

Enem

Os candidatos que têm direito a não pagar a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem solicitar a isenção até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (2). O período foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) em 25 de abril.

Os pedidos devem ser enviados por meio da internet, na Página do Participante do exame, com o login do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

>>> Saiba como pedir isenção na taxa de inscrição do Enem

O mesmo prazo deve ser respeitado pelos participantes do Enem do ano passado que tiveram a gratuidade da taxa de inscrição, faltaram aos dias de prova, e, agora, desejam fazem novamente o Enem de graça. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas, explica que a justificativa de ausência também deve ser feita na Página do Participante.

Quem tem direito

O Ministério da Educação (MEC) prevê a isenção da taxa de inscrição para pessoas:

matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;

que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;

em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

participantes do programa federal Pé-de-Meia.

Já as condições aceitas como justificava para ausência nos dias do Enem de 2024 incluem, entre outras:

assalto/furto;

acidente de trânsito;

morte na família;

maternidade e paternidade;

mudança de domicílio para acompanhamento de familiar;

privação de liberdade;

emergência/internação/repouso médico ou odontológico;

e trabalho ou atividade escolar.

O edital do Inep, que especifica as regras para justificativa, esclarece que as situações acima devem ter ocorrido nos dias de aplicação regular do exame (3 ou 10 de novembro de 2024) ou nas datas de reaplicação das provas (em 10 e 11 de dezembro de 2024).

Cronograma

O resultado da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 será publicado em 12 de maio.

Mesmo com a isenção confirmada pela equipe do Inep, o estudante precisará fazer a sua inscrição, no período a ser divulgado no futuro edital do Enem 2025.

O solicitante que tiver o pedido negado para justificativa de ausência no Enem 2024 ou para solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 pode entrar com recurso entre 12 e 16 de maio. O resultado final das contestação será conhecido em 22 de maio.

Os participantes que não solicitarem o recurso ou tiverem o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 reprovado deverão fazer a inscrição conforme futuro edital do Enem 2025. Posteriormente, em período a ser definido, o custo de inscrição deverá ser pago para a pessoa ter a adesão confirmada.

O valor da taxa de inscrição ainda não foi divulgado, mas, na edição de 2024, foi de R$ 85. Dos 4,3 milhões de inscritos confirmados no Enem do ano passado, 63,6% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição.