TSE regularização eleitoral; TJ-PI, Ministra Liana profere palestra

Regularização evita cancelamento de documento do eleitor

08/05/2025 06:25 - Atualizado às 17:19

Prazo para regularizar situação eleitoral termina no dia 19 deste mês

TSE

Os eleitores de todo o país que estão com pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título eleitoral.

O prazo vale para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões eleitores estão nessa situação.

Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de eleitor será cancelado pela Justiça Eleitoral. A medida pode levar ainda a outras restrições, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Como regularizar

O serviço de regularização é feito presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título. Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar no menu "Consultar a situação eleitoral".

Em seguida, as multas eleitorais pela ausência nas votações devem ser pagas por meio de boleto, Pix ou cartão. O processamento do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente.

O cancelamento não vale para menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Nesses casos, o voto é facultativo.

Ministra do TST profere palestra sobre assédio no ambiente de trabalho no TJPI

Ministra Liana Chaib

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), promove nesta quinta-feira (08), a palestra “Assédio no ambiente de trabalho: a violência invisível que deixa marcas indelegáveis”, a ser proferida pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho-TST, Liana Chaib. A palestra terá início às 17h no Pleno do Palácio da Justiça, localizado no 2º andar.

A ação faz parte da campanha Assédio Não Tem Desculpa!, que ocorre durante todo o mês de maio de 2025, e objetiva promover a conscientização e debate sobre os diferentes tipos de assédios, bem como as formas de prevenção, identificação e canais de denúncias.

De acordo com a presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação do TJPI, desembargadora Lucicleide Pereira Belo, a iniciativa visa orientar magistrados(as), servidores(as) e toda a população piauiense no combate ao assédio, em seus mais distintos tipos.

“Não confunda assédio com cobrança exacerbada, nem com jeito de liderar, muito menos com opinião forte. Assédio é violência e onde há violência, o silêncio nunca pode ser a resposta. No Tribunal de Justiça do Piauí, acreditamos em ambientes de trabalho dignos, saudáveis e seguros. Não importa o cargo, o tempo de casa, ou o histórico profissional: o respeito é inegociável. Se você vive ou presencia situações de assédio, saiba: você não está sozinho. A Comissão promove a escuta, o acolhimento e a Justiça. Essa é a nossa missão e é com coragem que assumimos esse compromisso”, afirmou a desembargadora Lucicleide Pereira Belo.