CBF Ednaldo é afastado do cargo; INSS 1 milhão pedidos de reembolso

Tribunal de Justiça do Rio determina a realização de novas eleições

16/05/2025 06:45 - Atualizado às 17:39

Ednaldo Rodrigues

A diretoria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), incluindo o presidente Ednaldo Rodrigues, foi afastada do comando da entidade no final da tarde desta quinta-feira (15), seguindo determinação do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Gabriel de Oliveira Zefiro.

A decisão também determina que Fernando Sarney, um dos vice-presidente da CBF e que pediu à Justiça o afastamento de Rodrigues, atue como interventor da entidade, tendo como uma de suas principais responsabilidades realizar eleições “o mais rápido possível”.

O afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF acontece dez dias após a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ), mais conhecida como Daniela do Waguinho, entrar com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento imediato do dirigente. Além disso, a parlamentar solicitava a revisão do acordo homologado pelo STF em fevereiro, que reconheceu a legalidade do processo eleitoral da entidade em 2022.

A petição protocolada pela deputada e ex-ministra do Turismo apontava, na ocasião, a falsificação de uma das cinco assinaturas que ratificaram o acordo homologado pelo STF no início do ano. Trata-se da assinatura de Antônio Carlos Nunes, também conhecido como Coronel Nunes, ex-presidente da CBF e um dos vice-presidentes da entidade no mandato anterior de Ednaldo Rodrigues. A parlamentar questionava o acordo, com base no artigo 168 do Código Civil, que dá permissão ao juiz de anular “negócio jurídico ou seus efeitos” quando houver vício de consentimento.

“Declaro nulo o acordo firmado entre as partes, homologado outrora pela Corte Superior, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido por Coronel Nunes”, afirma o desembargador Gabriel de Oliveira Zefirona decisão publicada nesta quinta.

“A consequência imediata e lógica consiste no reconhecimento da ilegitimidade da atual administração da CBF, fruto do acordo declarado nulo. A entidade não pode restar acéfala e é imperativo que se realizem eleições lícitas, dentro da legalidade estatutária”, acrescenta a nota.

Ednaldo Rodrigues, que está no Paraguai participando do congresso da Federação Internacional de Futebol (FIFA), é afastado do comando da CBF três dias após anunciar a contratação do técnico italiano Carlo Ancelotti, atualmente no Real Madrid (Espanha), para assumir o comando

CBF recorre ao STF para anular afastamento de Ednaldo Rodrigues

CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que afastou o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues.

O pedido foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que foi relator de decisões anteriores que garantiram a permanência do presidente no comando da confederação.

Mais cedo, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Gabriel de Oliveira Zefiro determinou o afastamento e indicou Fernando Sarney, um dos vice-presidentes da CBF e que pediu à Justiça o afastamento de Rodrigues, para atuar como interventor da entidade.

Na decisão, o magistrado levou em consideração a denúncia de falsificação da assinatura de Antônio Carlos Nunes de Lima, ex-vice-presidente da entidade, no acordo homologado pelo STF para encerrar a briga judicial pelo comando da confederação.

Na semana passada, apesar de manter Ednaldo no cargo e negar o pedido de afastamento feito por Fernando Sarney, Gilmar Mendes determinou que a Justiça do Rio de Janeiro investigasse a suposta assinatura falsa que teria baseado o acordo homologado.

Acordo

Em fevereiro deste ano, Gilmar Mendes, relator do caso, homologou um acordo firmado entre a CBF, cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol (FMF) para encerrar a disputa judicial contra a eleição de Ednaldo Rodrigues para presidência da entidade máxima do futebol brasileiro.

Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu retirar Ednaldo Rodrigues do cargo. Na ocasião, a 21ª Câmara de Direito Privado extinguiu a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017.

Diante do processo, a entidade máxima do futebol brasileiro aceitou assinar em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outras coisas, estabeleceu a realização de uma nova eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.

A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vice-presidentes da entidade que perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022.

Para o TJ-RJ, o TAC assinado entre o MP e a CBF foi ilegal.

Após a decisão do tribunal, Gilmar Mendes concedeu a liminar para manter Ednaldo Rodrigues no cargo.

Pedidos de reembolso ao INSS passam de 1 milhão

INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas.

Em números totais, 1.051.238 de segurados formalizaram a contestação na plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.

Outros 17.963 informaram que o desconto foi autorizado. O balanço foi divulgado na tarde desta quinta-feira (15) pelo INSS, com dados apurados até as 17h.

Este é apenas o segundo dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se eles foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

Cerca de nove milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

Investigação

Esses descontos são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que apura a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Ao todo, desde ontem, mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido.

Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).

Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a seguinte mensagem: "Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício".

Alerta de golpes

Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS por e-mail, WhatsApp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas.

"É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. [...] Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação", disse a autarquia, em nota.

As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: o site do INSS e as redes sociais oficiais do INSS com símbolo de conta verificada.

Em caso de dúvidas, o cidadão deve ligar para a central de teleatendimento 135.

Fonte: Agência Brasil