PL proíbe desconto automático no INSS; FMS, Vacina para gripe liberada

Projeto deverá ser votado no Plenário na próxima semana

21/05/2025 06:05 - Atualizado às 15:19

Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto será analisado na próxima semana, "pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta".

Segundo Motta, todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas.

Fraudes nos descontos

Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20).

Vacina da gripe é liberada para a população em geral a partir desta quarta (21)

Vacina para gripe liberada

A partir desta quarta-feira (21), a vacina contra a gripe estará disponível para toda a população de Teresina a partir dos seis meses de idade. A ampliação segue nova orientação do Ministério da Saúde, após um mês de campanha nacional e o Dia D de mobilização realizado no último sábado (17).

O imunizante pode ser encontrado nas 91 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital e no posto de vacinação do Teresina Shopping (edifício garagem G3).

De acordo com a coordenadora de vacinação da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Emanuelle Dias, a medida busca proteger também quem está fora dos grupos prioritários e reduzir atendimentos e internações causadas pelo vírus.

“Esta oferta se fundamenta no benefício que a vacinação pode proporcionar para a população não contemplada nos grupos prioritários, além de contribuir na redução dos atendimentos ambulatoriais e internações durante o período de maior circulação do vírus”, afirmou.

Apesar da ampliação, a FMS reforça a importância de que pessoas dos grupos prioritários busquem a imunização. Até agora, 80 mil pessoas desse público foram vacinadas, o que representa 29,18% da meta, pouco acima da média nacional, de 28,17%, mas ainda considerado um índice baixo.

Estão entre os grupos prioritários: idosos com mais de 60 anos, gestantes, puérperas, crianças menores de seis anos, pessoas com comorbidades (como diabetes, obesidade mórbida, imunossupressão e doenças cardiopulmonares) e profissionais da saúde.

A gripe (ou influenza) é uma infecção viral que afeta o sistema respiratório, com alta transmissibilidade.

“A vacina é uma das principais medidas de saúde pública, pois reduz complicações, internações e mortalidade. Além disso, a imunização contribui para evitar a sobrecarga do SUS, especialmente durante os períodos de maior circulação do vírus”, reforça Emanuelle Dias.

STF: maioria da primeira Turma do STF torna réus mais dez acusados

STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dez acusados pelo envolvimento no Núcleo 3 da trama golpista durante o governo Jair Bolsonaro.

Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado se manifestaram a favor da abertura de uma ação penal contra nove militares do Exército e um policial federal acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Parte dos militares tinha ligação com as forças especiais do Exército, grupo conhecido como kids pretos.

A maioria também rejeitou as acusações contra o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, ex-assessor do ex-comandante do Exército Freire Gomes. Apesar de terem sido denunciados, não há indícios de autoria de crimes pelos acusados, segundo os ministros.

Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Fazem parte Núcleo 3 os seguintes investigados:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);

Estevam Theophilo (general);

Fabrício Moreira de Bastos (coronel);

Hélio Ferreira (tenente-coronel);

Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);

Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);

Wladimir Matos Soares (policial federal).