Mudanças na nova CNH; CBF, investimento para o futebol feminino

Mudança na CNH determina exame toxicológico para primeira habilitação

Nova CNH

O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”. O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. Agora, quem for tirar a primeira habilitação deverá apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.

O projeto permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado.

O exame é utilizado para a detecção de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, opiáceos, morfina, codeína e heroína). A validade do exame toxicológico também é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.

O projeto aprovado, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê a destinação dos recursos obtidos com as multas de trânsito para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda.

Serão beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e ao documento de habilitação.

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Transferência

O projeto permite ainda a realização de transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. O texto diz que o processo poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Neste último caso, o processo terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.

A assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda de veículos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada por esses órgãos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Novo presidente da CBF projeta mais investimentos no futebol feminino

CBF

O novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, afirmou que a entidade atuará para expandir investimentos na modalidade feminina. O dirigente se manifestou em entrevista a jornalistas na Neo Química Arena, em São Paulo, onde o Brasil derrotou o Japão por 3 a 1, em amistoso na noite da última sexta-feira (31).

"Deixamos bem claro [em conversa com as atletas da seleção feminina, que ocorreu horas antes da partida na capital paulista] que queremos apoiar, incentivar, investir, trazer mais captação de recursos para poder ter um campeonato robusto", declarou Xaud.

"O que vamos fazer é continuar dando suporte, apoio. O que a CBF puder fazer pelo futebol feminino, que é uma das bandeiras que defendo, vamos estar fazendo, com mais investimentos e trazendo patrocinadores para apoiar e investir na modalidade em todo o Brasil", completou o dirigente, eleito para o cargo no domingo passado (25).

Presidente da CBF, Samir Xaud cumprimenta a jogadora Marta - Foto: Lívia Villas Boas/CBF

O técnico da seleção feminina, Arthur Elias, foi questionado, em entrevista coletiva, sobre a expectativa com relação à nova gestão da CBF. Para o treinador, ter as portas abertas na entidade é importante, mas somente parte de um processo de revolução que envolve clubes, federações e governo federal.

"O que temos de mais importante é a Copa do Mundo [de 2027, no Brasil]. Para ser mais rápida [essa evolução], precisamos do aumento de oportunidades para as garotas, um trabalho social, porque ainda fazemos poucos, e melhores condições para as atletas jogarem", avaliou o técnico.

Na ocasião em que foram anunciadas as oito sedes do Mundial, no começo do mês, a diretora de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino do Ministério do Esporte, Marileia dos Santos, a ex-jogadora “Michael Jackson”, afirmou que a estratégia nacional para a modalidade, criada para fortalecer a base e incentivar a prática do esporte a meninas e mulheres, está em andamento.

"Isso tudo vai se intensificar com a chegada da Copa. Queremos formar uma rede sólida, que permaneça muito além de 2027. A ideia é descentralizar, para que o impacto do futebol feminino floresça em todos os cantos do país", disse Michael Jackson, ao site do ministério.